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[23/10/12]  TIM diz à Anatel que concessionárias não estão cumprindo novas regras para EILD - por Samuel Possebon

A operadora de celular TIM encaminhou a todos os conselheiros da Anatel uma carta em que faz um alerta para o que chama de "falta de efeito prático" para a nova regulamentação para a comercialização de rede no atacado, ou EILD. Segundo a carta da operadora, a que este noticiário teve acesso, apesar de o prazo para adaptação dos atuais contratos de EILD ter se esgotado no dia 17 de setembro passado, nada aconteceu nesse sentido. A operadora chama a atenção para a urgência de uma definição, já que com a assinatura dos termos de autorização para o serviço 4G, as redes precisam ser implementadas.

A TIM diz estar tentando incessantemente negociar a oferta de EILD com as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS), mas sem ter qualquer avanço nesse sentido. A operadora elogia o Regulamento de EILD aprovado pela Anatel e os dispositivos trazidos por ele, como a tabela de preços de referência, que está valendo desde o dia 21 de maio. Para a TIM, as operadoras com PMS se recusam a cumprir a regulamentação e ainda estão exigindo reajuste nos contratos antigos, que deveria agora, segundo a TIM, obedecer às novas regras. No caso da Oi, diz a TIM, o reajuste solicitado é de 5,66%. Outro aspecto trazido pela TIM aos conselheiros é o fato de que, ao desativar contratos de EILD por já ter rede própria, a TIM estaria sendo cobrada pelas concessionárias pela rescisão contratual.

A TIM argumenta que, de um lado, não consegue negociar a capacidade de EILD nos novos termos previstos pela regulamentação e, de outro, ao passar a adotar soluções próprias de rede, é onerada com multas contratuais fora de "patamares de razoabilidade".

A operadora lembra ainda que a reforma na regulamentação de EILD veio no mesmo conjunto de reformas regulatórias que previu a redução parcial da VU-M. No entendimento da TIM, as mudanças deveriam se compensar, pelo menos em parte, o que não está acontecendo. A operadora pede, portanto, uma intervenção do Conselho Diretor e da Superintendência de Serviços Privados, tendo em vista a reunião de composição de conflitos com o Grupo Oi, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2012.