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[13/09/13]  PGMC: 'bolsa virtual' para oferta no atacado será ativada no dia 17

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresenta em Brasília, no próximo dia 17, o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), plataforma de intermediação da negociação de produtos de atacado ofertados pelos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS), considerada o ponto principal do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC. Por meio do SNOA, os novos agentes poderão adquirir, de forma isonômica e não discriminatória, via internet, produtos de atacado como torres, dutos, linhas dedicadas (EILD), interconexões, acesso local e roaming - infraestruturas essenciais para agentes que estão chegando ao mercado brasileiro.

O sistema - que terá a ABR Telecom como Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado (ESOA), e software desenvolvido pela Cleartech, e que já faz o sistema da portalibilidade numérica - funcionará como uma bolsa de valores virtual, na qual serão negociados insumos de telecomunicações: os grupos econômicos com poder de mercado significativo ofertarão seus produtos de atacado no sistema e os interessados emitirão ordens de compra de forma livre e isonômica, remotamente pela internet. Todas as negociações de atacado serão centralizadas nessa plataforma, o que trará grande ganho de transparência nas relações comerciais de produtos de atacado do setor de telecomunicações.

Com o SNOA, novos investidores, pequenas e médias empresas, terão acesso aos insumos de atacado de forma fácil, transparente e padronizada, podendo competir mais facilmente nos mercados de varejo. A bolsa virtual do atacado terá missão estratégica, como lembrou, no Telebrasil 2013, o gerente de monitoramento das relações entre prestadoras, Abraão Balbino e Silva – uma das três áreas da nova Superintendência de Competição da Anatel. “Naturalmente haverá uma revisão dos contratos, inclusive os legados. No momento em que houver uma oferta de referência, haverá uma renegociação à luz dessa nova oferta. A comparação das realidades é parte fundamental do PGMC”.

PGMC

Estudo da Anatel - utilizado para a formalização das regras do Plano Geral de Metas de Competição - apontou que há uma considerável concentração nas ofertas de atacado entre os grupos Oi (35,28%), Telefônica (22,04%) e Telmex (25,54%). Vale dizer que, juntos, apenas esses três grupos econômicos são responsáveis por 82,86% das ofertas. O principal concorrente, a GVT, aparece em um distante quarto lugar, com 8,53% do mercado.

O controle das ofertas de atacado implica em predominância no varejo. Assim, a Oi detém 62,37% da oferta final de SCM na Região 1 do PGO. Na Região 2, agregada com a compra da Brasil Telecom, é onde a briga com a GVT é mais explícita e, como resultado, a fatia da Oi é de “apenas” 50,46%. No varejo de São Paulo, a Telefônica, efetivamente monopolista no atacado (HHI de 0,99), fica com 56,44% do varejo.

Mas a fibra óptica não estará nesse acordo. A agência adotou o 'feriado regulatório' de cinco anos para tentar induzir a ampliação da infraestrutura no Brasil. O PGMC tem com alvos as redes mais antigas, os pares trançados de cobre, além da infraestrutura passiva (dutos, torres, etc) e as ofertas relacionadas à EILD, backhaul e interconexão de dados.