Fonte: Convergência Digital
[30/09/08] Sky critica proposta da Anatel para regulamentação do PLC - por Luiz Henrique Ferreira

A proposta da Anatel de regulamentação de uso do sistema de acesso em banda larga via a rede de energia elétrica (PLC) é omissa e não contempla a forma como se dará a oferta do serviço de banda larga ao usuário final. Esta foi a questão apontada pela Sky em sua contribuição à consulta pública encerrada nessa segunda-feira (29) e disponibilizada na página da Agência nesta terça-feira (30).

Na opinião da Sky, a Anatel deve aproveitar o momento de discussão e dispor sobre as regras da oferta dos serviços através dessa tecnologia. Para a empresa, esse ponto é crucial para garantir a competição no setor e alcançar os princípios fundamentais consagrados na Lei Geral de Telecomunicações.

A operadora de TV por Assinatura reconhece que a proposta apresentada pela Agência representa um avanço para o País, a competição e, sobretudo, para o consumidor. Entretanto, a Sky ressalta a necessidade de as autoridades reguladoras atentarem para a criação de regras de concorrência relativas ao acesso às redes.

Para a operadora, a vantagem da conexão à internet via rede elétrica é que a infra-estrutura já está disponível e, sendo assim, não há necessidade de grandes investimentos para a sua implantação. Portanto, qualquer localidade que desfrute de energia elétrica terá condições de ter acesso à internet em alta velocidade.

Mas para que isso aconteça a empresa defende que sejam estabelecidas adequadamente regras de oferta dos serviços de banda larga via rede elétrica "ex ante" [termo que indica o que os agentes econômicos desejam ou esperam fazer], priorizando o acesso por novos entrantes e fomentando a competição através da regulamentação. Para a Sky, caso isso não ocorra, o que se verá é o fortalecimento do monopólio de acesso à última milha pelas concessionárias locais, gerando efeitos perversos no mercado de telecomunicações e desestímulos aos investimento na infra-estrutura e na inovação tecnológica.