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[17/08/09]  Dúvida sobre tarifa adia aprovação da banda larga por rede elétrica - por Lúcia Berbert

A  Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou hoje a votação do regulamento que  permite a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais, utilizando a tecnologia PLC (Power Line Communications). Uma questão levantada durante a reunião sobre a forma de captura da receita do aluguel das redes pelas distribuidora levou a relatora, Joisa Campanher, a retirar a matéria de pauta. O regulamento deve voltar à apreciação na próxima semana.

De acordo com o regulamento proposto, 90% da receita auferida pelas distribuidoras com o aluguel da rede serão revertidos para a modicidade da tarifa de energia elétrica, enquanto os 10% restantes irão para os acionistas. O valor do aluguel será negociado entre as partes e pode seguir os moldes do aluguel de postes.

A proposta previa que a captura dessa receita deveria ser convertida anualmente, durante o reajuste da tarifa e na revisão dos contratos. O representante da Eloetropaulo, André Gomes da Silva, alegou que o artigo era incompatível com a legislação vigente do setor, que prevê o repasse de receitas diversas na modicidade tarifária apenas na revisão das tarifas, que acontece a cada quatro anos ou a cinco anos, a depender do contrato. O procurador da Aneel ficou de dar um parecer sobre a questão.

Segundo a relatora, Joisa Campanher, essa proposta mais ousada derivou do entendimento da agência de que as receitas extras das distribuidoras devem ser repassadas anualmente para a redução das tarifas de energia elétrica, mas que ainda não foi totalmente implantada. O parecer da procuradoria da agência deve determinar como ficará a questão e somente este ponto será analisado na próxima reunião, já que os outros artigos não resultaram controvérsia entre os diretores.

Isonomia

Outra argumentação, apresentada pelo representande da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), José Gabino, de que era preciso mais tempo para testar a tecnologia, não foi aceito pelo colegiado. “Não se sabe o potencial de uso nem de receita do PLC, mas a prática servirá para fazer os aperfeiçoamentos necessários”, disse a relatora.

Nem foi considerado outro ponto levantado pela entidade, de que as distribuidoras não viam vantagem em alugar suas redes e que prefeririam guardar a capacidade delas para uso próprio, uma vez que terá que ser implantado o sistema de medição eletrônica, por meio da mesma tecnologia do PLC. Joisa disse que o uso próprio da rede está assegurado na proposta, por intermédio de reserva de frequência para a medição.

A relatora disse que as distribuidoras poderão explorar o serviço de banda larga por rede elétrica desde que abra uma nova subsidiária. “Mas é preciso também garantir a isonomia para que outras empresas possam vir a prestar esse serviço”, disse. Ou seja, não vale abrir uma nova empresa e a matriz alugar a rede pelo menor preço, a escolha tem que ser pelo melhor preço. Os contratos entre as partes serão negociados diretamente, porém terão que ser homologados pela Aneel.

Como a matéria já foi regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nos aspectos técnicos e de qualidade, a aprovação da norma pela Aneel permitirá o uso dessa tecnologia, que é capaz de levar banda larga pela  rede elétrica, podendo atender, em tese, mais de 90% dos domicílios, que recebem a energia elétrica.