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[14/12/16]  Anatel não tem pressa para decidir sobre franquia da banda larga fixa - por Luís Osvaldo Grossmann

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira, 14/12, ao Senado Federal que não tem pressa em rever a medida cautelar que a agência expediu ainda em abril, que proíbe as operadoras de cortarem os acessos dos clientes que consumirem todo o pacote de dados contratado. “A cautelar da banda larga fixa está em vigor e não penso em tratar disso tão cedo”, disse.

Depois de todas as operadoras móveis anunciarem a prática de suspender as conexões um ano antes, 2016 começou com a Telefônica/Vivo experimentando a ideia de fazer o mesmo nas conexões em banda larga fixa. Sucedeu-se um amplo movimento de protesto – em dias, um abaixo assinado online já contava com mais de 1 milhão de assinaturas.

A primeira resposta da Anatel a essa pressão foi exigir ferramentas de controle do consumo de dados. Dias depois, a agência recuou e baixou uma cautelar que proíbe o corte dos acessos ou a cobrança adicional. Por ser cautelar, a ideia era que o Conselho Diretor discutiria melhor o tema e tomasse uma decisão definitiva. Mas dois meses depois a agência entendeu abrir uma consulta pública sobre o assunto. E finalmente em novembro abriu um “diálogo” online para receber opiniões.

A falta de pressa sobre o tema, portanto, já estava mais que caracterizada pela agência, que mesmo antes da troca de comando no Conselho Diretor já vinha repetindo que a cautelar protege os usuários. Portanto, a declaração de Juarez Quadros não chega a trazer uma surpresa. Se o faz, é mais por tratar de um processo que, na prática, não está nas suas mãos, mas com o conselheiro Otávio Rodrigues. Ele mesmo, por sinal, repete que não há como dizer quando haverá uma decisão sobre o tema.