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[12/07/16]  Proteste e Idec encabeçam movimento contra limitação da internet no Brasil

Ativistas digitais e entidades de defensa do consumidor protestam contra limitação de dados de telefonia fixa e outras ameaças ao direito à internet com a formação de um grupo batizado de "Coalização Direitos na Rede".

Tal movimento, anunciado nesta terça-feira (12/07), tem o intuito de garantir o acesso universal à internet, o respeito à neutralidade de rede, liberdade de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais.

Os participantes da Coalização são: Proteste, Actantes, Artigo 19, Barão de Itararé, Coletivo Digital GPOPAI - USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Beta: Internet & Democracia, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e Instituto Nupef.

São seis pontos críticos listados pelo grupo:

- O teor da Portaria nº 1.455, de abril de 2016 que estabeleceu diretrizes para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promova a revisão do atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.

- A iniciativa das operadoras de telecomunicações de comercializar planos com franquias de dados extremamente reduzidas, associados ao bloqueio do acesso à internet.

- O relatório resultante da CPI dos Crimes Cibernéticos e suas respectivas propostas de projetos de lei que põem em risco os direitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em especial a privacidade, a liberdade de expressão e de informação nas redes.

- O bloqueio a sites e aplicativos com base em práticas correntes nas redes, como o compartilhamento de conteúdos e arquivos, e em decisões judiciais de primeira instância.

- O não reconhecimento da relevância da construção democrática e participativa do Projeto de Lei 5.276/2016, que trata de "dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e dignidade da pessoa natural".

- Os debates extraoficiais, noticiados pela imprensa especializada, de que se pretende enquadrar a internet como serviço de telecomunicações, comprometendo sua governança multisetorial com a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, conforme determina o Marco Civil da Internet e o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016.

Há também outras duas questões defendidas pela coalização:

- Acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à internet, com qualidade dos serviços e com respeito à neutralidade da rede.

- Fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A coalização surge num momento tenso para os usuários de internet, já que as teleoperadoras desejam cobrar dos clientes de internet fixa de um modo similar ao de internet móvel ao implementar limite de dados. A votação de um projeto de lei que proíbe tal mudança foi cancelada pelos Senadores. A proposta seria apreciada nesta terça-feira.