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[08/06/16]  Teles usam argumentos frágeis para defender franquia na internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Tratado como o assunto mais importante para os consumidores no momento, o uso de franquias de dados nas ofertas de conexão a internet esteve mais uma vez em debate na Câmara dos Deputados nesta quarta, 8/6. E mais uma vez, faltou estofo aos argumentos das operadoras para o limite de dados, como ressaltado por parlamentares e representantes de entidades de defesa do consumidor.

As empresas se defenderam na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apontando para o impacto “avassalador” do consumo de vídeos e para os clientes que usam demais a internet, os ‘heavy users’, ou usuários pesados, que devem ser punidos para a devida proteção dos mais pobres.

“Esse subsídio invertido, de que o pobre paga pelo rico, tem que ser de alguma forma revertido”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil Carlos Duprat. “O vídeo chegou e é avassalador na demanda de rede necessária para transmitir, redes originalmente projetadas para atender chamadas”, completou.

“Temos que nos aprofundar nos argumentos das operadoras. O congestionamento de rede não está demonstrado. E a questão dos ‘heavy users’, dos usuários pesados usando a internet, também não é argumento sólido”, disse o representante do Idec, Rafael Zanatta. “São argumentos falaciosos, como os ‘heavy users’, sem saber explicar sequer o conceito disso”, emendou o deputado JHC (PSB-AL).

De fato, vale lembrar que há cerca de duas semanas, também na Câmara, representantes dos três principais grupos de telecomunicações do país – Vivo, Claro e Oi – desfiaram as mesmas alegações sobre os ‘heavy users’. Mas quando questionados por esta Convergência Digital sobre como cada uma delas definia esses usuários, nenhuma soube elencar os critérios (técnicos ou não) para essa definição.

Os congestionamentos, e até mesmo o impacto dos vídeos, são também questionáveis. Como lembrou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, “empresas que vendem muito conteúdo, como Netflix e outros, tem caches instalados nas redes das operadoras de conexão, aproximando os conteúdos dos usuários, o que reduz os custos de interconexão e não justifica que se tenha que pagar mais por planos ilimitados”.

No mais, as evidências são do contrário – o custo do transporte de dados é cada vez menor. Como admitem as empresas ao apontarem que o preço dos serviços despencou de quase R$ 30 por MB para R$ 8 por MB nos últimos anos. Além disso, o aumento de capacidade de rede é incremental, algo que a indústria de redes demonstra representar uma fração pequena da implantação de novas (e não é de hoje).

Finalmente, as operadoras afirmam que é preciso liberdade para fazer ofertas sob medida para cada bolso. “O Brasil é desigual. Para ter internet para todos não basta ter um único produto”, afirmou Duprat. O mercado claramente leva isso a sério. As principais operadoras (que juntas detém 85% das conexões), não contam com menos de seis ofertas cada uma, com preços que variam de R$ 50 a R$ 200 em planos que variam de menos de 1 Mbps a 300 Mbps.