O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, em
entrevista ao Convergência Digital, garantiu que a União recorrerá o quanto
antes ao Tribunal Regional Federal para reverter a decisão favorável ao PRO
TESTE,concedida pela 6ª Vara do Distrito Federal.
Apesar de lamentar a decisão, Bechara foi taxativo: As operadoras terão que
cumprir as metas e levar à conexão para as escolas. Na visão do consultor do
Minicom, a sentença proferida pela juíza da 6ª Vara do Distrito Federal não
suspende o acordo de universalização firmado entre as partes.
"A decisão foi tomada sem levar em conta um posicionamento oficial de um
órgão regulador. A União recorrerá", garantiu Marcelo Bechara. "Não há como
levar em consideração que a medida não traz qualquer ganho efetivo para o
consumidor", completou o consultor jurídico do Minicom.
Para Bechara, a decisão da juíza Maria Cecília Marco de Rocha, da 6ª Vara do
Distrito Federal, levou em conta a possibilidade de uma contestação futura -
com relação a quem pertence os ativos do backhaul que levará a conexão em
banda larga para cerca de 55 mil escolas do país - e prejudicou o andamento
de uma politica nacional de universalização. "Vamos recorrer para provar que
a argumentação é confusa e prejudica a população que não tem acesso à banda
larga", completou.
Mas ainda assim, o consultor do Minicom garante: As operadoras estão
obrigadas a cumprir a palavra firmada com a União. "Não há como não seguir
com o cronograma, até porque não é uma decisão judicial definitiva. Então as
teles não devem paralisar seus projetos sob pena de se verem mais à frente
tendo que correr para cumprir o acertado", sublinhou.
Em abril, depois de uma longa negociação com as concessionárias de
telefonia, o governo federal lançou o Programa Banda Larga nas Escolas,
projeto que permitirá acesso rápido à internet em banda larga a todas as
escolas públicas urbanas do País.
A iniciativa, elaborada em parceria com Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), levará o acesso em banda larga a 56,9 mil escolas públicas de
educação básica até 2010, beneficiando 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos
alunos da rede pública. No cronograma firmado entre as partes, 40% das
escolas terão a conexão instalada até o final desse ano e 2 mil até junho de
2009.
A prioridade é para escolas que já dispõem de laboratórios de informática e
infra-estrutura técnica para receber o serviço. Em 2009, o atendimento deve
chegar a mais 40% do total previsto e, em 2010, aos 20% restante.
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