O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje o regulamento do uso do BPL (Broadband over Power Line, na sigla em inglês), que permite o acesso à internet banda larga por meio da rede de energia elétrica. O serviço será permitido em caráter secundário, ou seja, a prioridade da frequência usada continuará para os serviços de comunicações das Forças Armadas e para o serviço de radioamador.

Também foi aprovado a proposta do termo aditivo ao decreto do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), restabelecendo a cláusula sobre a reversibilidade do backhaul. A proposta não passará por consulta pública e será apresentada às concessionárias para assinatura. O objetivo é derrubar a liminar que suspendeu os efeitos do Decreto, dada pela Justiça Federal de Brasília em ação impetrada pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores), em novembro do ano passado.

A proposta de homologação e certificação de equipamentos para WiMAX teve o pedido de vista ampliado por mais 33 dias, por solicitação do conselheiro Plínio de Aguiar. A homologação está parada desde 2007.

E a proposta para concessão de licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para o Serpro ficou para a próxima semana, devido a pedido de vista do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.