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Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[23/03/09]  Msg de Flávia Lefèvre - "Mais do que nunca o Backhaul"

de Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
cc Tele171 <tele171@yahoo.com.br>, Mariana Mazza <mariana.mazza@convergecom.com.br>
data 23 de março de 2009 13:46
assunto MAIS DO QUE NUNCA O BACKHAUL

Caro Helio e Grupos!

Nada como viver um dia após o outro. Faz pouco mais de um ano que relatei a matéria sobre a alteração das metas de universalização - dos PSTs para os backhauls - na condição de membro do Conselho Consultivo da ANATEL representando as entidades representativas dos consumidores.

Naquela ocasião votei contra a mudança das metas, pois entendi que a universalização da infraestrutura para o STFC já estava cumprida e que era injustificada e ilegal a inclusão nos contratos de concessão de obrigações relativas à implantação de uma rede voltada para a comunicação de dados e não para o serviço objeto da concessão.

A Pro Teste - entidade a qual sou ligada - ajuizou Ação Civil Pública tendo como fundamento a ilegalidade do Decreto 6.424/2008, resumidamente, pela razão expressa acima.

Fomos duramente criticados; inclusive publicamente. Houve artigos publicados alegando que a Pro Teste estava vinculada ao passado e que o backhaul era reversível e "nem podia ser diferente".

O tempo passou, muitas discussões foram feitas e, em novembro de 2008 a Juíza Maria Cecília de Marco Rocha determinou a suspensão da implantação do backhaul, tendo em vista os graves fatos que levaram a se perder qualquer segurança sobre a reversibilidade de uma rede que não é essencial para o STFC - objeto do contrato de concessão - e, ao mesmo tempo, não está discriminada expressamente no rol de bens reversíveis que integra os contratos públicos.
O TRF negou por três vezes os recursos da União e da ANATEL para cassar os efeitos da liminar.

As concessionárias, por sua vez, instadas pela ANATEL a assinarem aditivo ao aditivo explicitando que o backhaul é reversível, não o fizeram até agora.

Dizem que liminar boa é a que dura. A nossa "liminar do backhaul" já está durando há mais de 4 meses.

Mas a chave de ouro vem agora.
O antológico Renato Navarro Guerreiro, em reunião ocorrida no Conselho Consultivo da ANATEL na última sexta-feira - 20 de março, afirmou o seguinte, pasmem:

"Backhaul não é suporte de STFC. "Não dá pra transformar o 'T' de 'telefonia' em 'telecomunicações', assim como não dá para ser considerado que o backhaul faz parte do serviço de telecom porque ele não é essencial para a fruição do serviço, até porque não foi (essencial) até hoje. Então, se ele não foi até hoje, não pode passar a ser a partir de agora".

Para saborearmos melhor o gostinho de estarmos certos há muito tempo, preciosa a matéria da Teletime a respeito da reunião, de autoria da Mariana Mazza, que, vale frisar, sempre percebeu o grande "negócio" que está por traz do Decreto 6.424/2008.

Divirtam-se!!!!!
Abç.
Flávia