Na matéria da Ref 01 (Anatel elimina sigilo das listas de bens reversíveis) o presidente da agência, João Rezende, diz que a Anatel tem a lista dos bens reversíveis.

Entretanto, veja o que diz um relatório produzido pela própria ANATEL, correspondente a uma auditoria realizada em 2007 sobre os bens reversíveis (arquivo citado na Ref.02):

Constatação 01
11 , Ausência da relação dos bens, à época da privatízação, que constituem os chamados Bens Vinculados à Concessão, em especial os classificados como bens reversíveis, na forma
disposta na Cláusula 21.1, §§ 1°,2° e 3° do correspondente contrato de concessão celebrado com a Anatel, em 1998.

Evidências
12, Na Solicitação de Auditoria - SA n? 00lINPIMCB/2007, o item 1 consiste em: "informar, com base no que determina a LGT, artigos 93, 101 e 102 e o Contrato de Concessão;
Capítulo XXI e Anexo N° 01, relação dos bens reversíveis à época da privatização dos serviços públicos de telecomunicações". Em resposta, a SPB informa pOI meio do Mem 216/2007-
PBOAC!PBOA: .
"Os contratos de concessão do SIFC celebrados entre a Anatel e as prestadoras em regime público em 2 dejunho de 1998, publicados no Diário Oficial da União em 4 de junho de 1998, devidamente arquivados na Biblioteca da Agência, trazem em seus Anexos N," 01 a qualificação dos bens reversíveis da prestação do serviço telefônico fixo comutado, sem, contudo, discriminar a relação daqueles bens.
Informamos ainda que não consta nos registros da Anatel acervo documental apresentado pelos agentes participantes do processo de reestruturação e da desestatização das empresas federais de telecomunicações - Telebrás, Minícom, BNDES e Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - que contivesse relação dos bens reversíveis indispensáveis à prestação do STFC""

Ou seja, a lista que a ANATEL TEM É UMA LISTA DE BENS INFORMADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, POIS A ANATEL NÃO TINHA e nem foi procurar com a Telebras a lista completa, já que ela era a holding que controlava as concessionárias locais.

Vejam que a ANATEL, apesar da gravidade da situação descrita na auditoria, vem conferindo prazos LARGUÍSSIMOS para as empresas, no caso EMBRATEL e OI, apresentarem a lista dos bens, como se pode verificar da Ata da 614ª Reunião do Conselho Diretor, com a relatoria do Cons. João Rezende (apadrinhado do casal poderoso Ministra Gleisi Hoffman e Ministro Paulo Bernardo). Vale a transcrição de um trecho da ata (arquivo citado na Ref.02):

4.34 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): GRUPO OI; Processo(s) 53500.012416/2009 e 53500.012438/2009:
o Conselho, examinando o processo referenciado, acompanhou por unanimidade o Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE nº 490/2011, deliberando:

a) conhecer o Recurso Administrativo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. - TELEMAR/MG (...) PARA NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
A.1) ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DOS ATOS CONJUNTOS SPB/SRF, PRORROGANDO O PRAZO DE 6 (SEIS) PARA 29 (VINTE E NOVE) MESES, PASSANDO O REFERIDO ARTIGO A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º DETERMINAR À ..., CONCESSIONÁRIA DO STFC, ..., QUE EFETUE INVENTÁRIO FÍSICO DE TODOS OS ITENS DO SEU PATRIMÔNIO, APRESENTANDO SEU RESULTADO, O QUE CORRESPONDE AO INVENTÁRIO COMPLETO DE SEUS BENS, ALÉM DA RELAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS JÁ CONSISTENTE COM O INVENTÁRIO ATUALIZADO, CONFORME ART. 3º, VI e X, DO REGULAMENTO DE CONTROLE DE BENS REVERSÍVEIS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 447, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, NO PRAZO DE 29 (VINTE E NOVE) MESES, A CONTAR DA DATA 11 DE JANEIRO DE 2011 ..."

Diante do quadro pintado pela auditoria da ANATEL, fica uma pergunta: porque a ANATEL deu um prazo tão grande para OI? Será que é prá dar tempo de ela fazer muitos leilões?

Lembrem que a última tentativa da Oi de vender 90 imóveis só não deu certo por conta da coluna da Mariana Mazza no Portal da Band.

Pois é... a gente do lado de cá sabia do leilão... mas a ANATEL só ficou sabendo pela imprensa...

O FATO É QUE A LISTA COMPLETA EXISTE E ESTÁ COM A TELEBRAS!!! POR ISSO A PROTESTE PEDIU ACESSO AOS ARQUIVOS DA TELEBRAS ONTEM.

Flávia Lefèvre Guimarães