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[12/04/13]   PGR investigará transferência de bens reversíveis às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Enquanto buscaram respostas junto ao Ministério das Comunicações sobre o suposto plano de usar os bens reversíveis no desenho de financiamento a novas infraestruturas de telecomunicações, entidades ligadas à campanha ‘Banda Larga é um Direito Seu’ pediram ajuda ao Ministério Público Federal para também cuidar do tema, através da abertura de um inquérito civil público.

Uma representação nesse sentido foi levada na quarta-feira, 10/4, ao subprocurador geral da República Antônio Fonseca, que prometeu investigar. No documento, entidades como a Proteste, Idec, Intervozes e Instituto Nupef argumentam que as notícias veiculadas sobre a transferência dos bens reversíveis às teles ensejam apuração pelo “risco ao interesse público”.

O pedido sustenta a importância dessas redes como ativo público – a própria Anatel reconhece que, embora as vezes tratadas como “velhas” ou “esqueletos”, as redes de cobre são ainda fundamentais para a oferta não apenas de voz, mas de conexões em banda larga. Nessa lógica, deveriam ser mantidas públicas para garantir a disponibilidade imparcial no atacado.

A representação também indica que o valor das redes foi subdimensionado. “Queremos destacar a pouca confiabilidade da avaliação correspondente à massa de bens reversíveis apresentada pela Anatel na casa dos R$ 17 bilhões”, diz o documento. Outras estimativas, corroboradas por documentação da agência, indica que elas valem mais de R$ 80 bilhões – cerca de R$ 64 bilhões em rede de acesso e outros R$ 7 bilhões em redes de transporte – sem contar os imóveis.

Contexto

Pelo menos desde meados do ano passado, o ministro Paulo Bernardo defende a adoção de medidas para impulsionar o que chamou de PNBL 2.0 – um projeto com o objetivo de universalizar o acesso à Internet no país. O diagnóstico é de que falta infraestrutura de redes e que mesmo as desonerações recentes não serão suficientes para espalhar as desejadas fibras ópticas.

Para superar essa dificuldade, Bernardo vem sustentando a necessidade de investimentos da ordem de R$ 127 bilhões em redes nos próximos 10 anos – a maior parte, ou cerca de R$ 100 bilhões, em redes de acesso, e o restante em grandes redes de transporte (backbone). Para viabilizar parte de tanto dinheiro, aventou-se no governo uma negociação que envolva os bens reversíveis.

Essa ideia, nascida na Anatel, parte de um pressuposto amplo, de que o modelo do setor de telecomunicações brasileiro, ainda baseado principalmente na telefonia fixa, precisa mudar. Entre essas mudanças estaria o fim de qualquer serviço prestado em regime público e, consequentemente, um ‘destino’ a ser dado às redes do sistema Telebras que deveriam voltar à União em 2025.

Com os sinais de que os bens reversíveis podem ser negociados para ‘financiar’ as redes modernas de fibras, as entidades civis retomaram a campanha em prol do regime público – ou, agora, misto – para a prestação do serviço de acesso à Internet. Daí a representação à PGR e, concomitantemente, a apresentação de uma proposta de modelo ao Ministério das Comunicações.

Essa proposta prevê trazer a banda larga para o centro das políticas de telecomunicações mas com uma visão distinta do que vem sendo discutido entre Executivo e Anatel: as redes, sejam os fios de cobre ou as fibras ópticas, ficariam sob o controle do Estado, em regime público; a oferta dos serviços no varejo continuaria no regime privado.

Com o pretexto de levar a proposta ao governo, as entidades se reuniram na quinta-feira, 11/4, com Paulo Bernardo. Na reunião de duas horas, um dos pontos foi questionar o ministro sobre os bens reversíveis. De sua parte, o ministro negou que essa ideia esteja sendo levada adiante – bem como propostas de alterar o modelo. “Não estamos discutindo mudança de regime”, afirmou.

Nem todas as entidades saíram tranquilizadas do encontro com o ministro das Comunicações, no entanto. Em especial, porque chegaram ao conhecimento do grupo planilhas levadas pela Anatel ao governo federal – tudo indica, em uma reunião na Casa Civil, no fim de março – que mostrariam a inclusão dos bens reversíveis nas tratativas. Daí, especialmente, o pedido de investigação da PGR.