Fonte: Tele.Síntese
[23/08/13]  Proteste contesta na justiça venda de cabos submarinos pela Oi - por Lúcia Berbert

Entidade quer concessionária apresentando autorização da Anatel, comprovando a dispensa da rede para prestar STFC.

A Proteste entrou com ação na justiça do Rio de Janeiro, solicitando que a Oi apresente em juízo a autorização da Anatel para a venda do controle acionário da Globonet, aprovada este mês pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A associação entende que a operação deve passar pela avaliação da agência reguladora, para atestar se os cabos submarinos são necessários ou não para a prestação do serviço de telefonia fixa.

A ação também engloba a alienação de imóveis realizadas em 2012 pela operadora, bem como a transferência de 2.113 torres para a iniciativa privada. A entidade cita despacho da Anatel de 2011, que proibiu a Oi de alienar ou onerar qualquer bem imóvel que integre seu patrimônio, bem como de suas controladoras e controladas e coligadas, sem a comprovação prévia, ratificada pela agência, da dispensa de de tais bens para a continuidade do serviço de telecomunicações prestado em regime público.

A ação cita também a ampliação da capacidade dos cabos submarinos da Globonet, que foi concluída em 2009, como um dos condicionamentos, estipulados pela Anatel, para que a Oi pudesse comprar a Brasil Telecom, em 2008. A operadora notificou a agência que elevou de 115 Mbps para 622 Mbps a capacidade das fibras.

Para a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, os cabos submarinos vendidos pela concessionária não são usados apenas para tráfego de dados, mas também para trafegarem voz nas chamadas de longa distância nacionais e internacionais. “Portanto, trata-se de STFC”, afirma.

A ação da Proteste pede ainda que a operadora seja impedida de alienar ou onerar qualquer bem ou direitos vinculados à concessão ou que integrem os seus patrimônios, até que apresente as autorizações devidas. Solicita também liminar e prazo de cinco dias para que a Oi cumpra a determinação.

A Anatel informou que está examinando o pedido de aprovação a posteriori da operação, apresentado pela Oi. Na avaliação, a agência observará questões regulatórias e concorrenciais.

Operação

A operação contestada compreende a compra do total de capital social de BTCS (Brasil Telecom Cabos Submarinos), de propriedade da Oi pela BTG Pactual YS. Segundo a concessionária, os cabos provêm serviços de telecomunicações e transmissões de dados corporativos.

A rede de cabos submarinos da Oi, denominada Globonet, tem 22,5 km de fibras ópticas e passa pelos Estados Unidos, Ilhas Bermudas, Venezuela, Colômbia e Brasil (em Fortaleza e no Rio de Janeiro). A infraestrutura conta também com 360 repetidores submersos.

A operação foi anunciada em julho pela operadora, com valor de R$ 1,74 bilhão, e inclui também a venda do fornecimento de capacidade dos cabos para a Oi, por meio de contrato de longo prazo com volume de capacidade e preço garantidos, mas a operadora ressaltou que aguarda a anência prévia da Anatel, para concretizar a venda.