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[04/08/15]  Para Telcomp, solução para bens reversíveis precisa garantir acesso a redes - por Luís Osvaldo Grossmann

O presidente da Telcomp, João Moura, defendeu nesta terça, 4/8, na Câmara dos Deputados, que a revisão do modelo de telecomunicações e a eventual abordagem para a questão dos bens reversíveis deve partir da premissa de garantia de acesso às redes para a ampla competição na oferta dos serviços.

“A solução deve passar por aspectos como a preservação das condições de competição, do acesso de um conjunto amplo de operadoras às redes de telecomunicações, seguindo princípios da própria LGT. Alterações não devem ocorrer em detrimento de um ambiente de competição. Não podemos deixar a infraestrutura nas mãos de poucos”, afirmou.

Na linha de fortalecer a competição, Moura frisou a necessidade de a Anatel ampliar o uso do sistema de negociações de oferta de atacado. “Precisamos de mais produtos, mais negociações. Anatel deve procurar fazer com que esse instrumento gere mais resultados”, disse o presidente da Telcomp em audiência da comissão especial que discute o projeto de lei 6789/2013.

Esse projeto é nascido de uma comissão que, em 2013, discutiu diversas possíveis mudanças legais com impacto no setor de telecomunicações e por isso toca em fundos setoriais (Fust, Fistel), licenciamento de antenas, roaming, validade de cartões pré-pagos, atendimento presencial e cobrança, para citar alguns pontos.

De sua parte, o presidente da comissão, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), voltou a defender que uma mudança no modelo de prestação de serviços de telecomunicações deve ter como base a separação estrutural – deixando a oferta de redes no atacado completamente distinta da oferta de serviços no varejo. Já o relator, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), não se manifesta nesse sentido.

Distritos

E enquanto diferentes parlamentares aproveitaram a audiência para lamentar a falta de cobertura em áreas rurais ou mesmo em parte das sedes municipais, a Abrint voltou a defender a viabilidade econômica de investimentos em redes de fibras ópticas fora dos grandes centros.

Um estudo da entidade, que representa provedores regionais de internet, indica que há mercado potencial em 1.284 distritos não atendidos em todas as regiões do país. Segundo a Abrint, há renda suficiente em 12 milhões de domicílios para a contratação de serviços. O que falta é capital para os provedores menores, que se interessam em atender esses mercados.