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[31/01/16]  Em entrevista, ministro das Comunicações diz que meta é universalizar a banda larga - por Simone Kafruni

Brasília – Considerado um vetor de desenvolvimento da economia, o setor de telecomunicações tem desafios bastante ambiciosos para 2016, um ano marcado pela recessão. O Brasil verá o seu primeiro satélite ser lançado. Brasília será a capital- piloto do desligamento do sinal de TV analógica e muitas rádios AM, país afora, devem migrar para a frequência FM. Além disso, o governo conta com a modernização do marco regulatório das telecomunicações, com a flexibilização de regras, para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.

À frente de tudo isso, está o ministro das Comunicações, André Figueiredo, que não se intimida com a missão. Garante que dará conta do recado e promete mais: “Vou apresentar, em março, tanto o novo marco regulatório quanto o programa nacional de banda larga, que pretende levar internet a 70% dos municípios, onde está 95% da população”, diz. Hoje, 48% das cidades têm fibra ótica e 55% dos brasileiros estão on-line. “Quero deixar o Brasil preparado para o futuro, com a internet como direito e instrumento de igualdade de oportunidades”, sentencia em entrevista.

Quais os principais desafios do Ministério das Comunicações em 2016?

No início da nossa gestão, conseguimos avançar em algo que estava represado há dois anos. Em 40 dias, apresentamos uma proposta para a mudança da outorga de AM para FM, que vinha sendo discutida desde 2013. No início deste ano, vamos materializar a migração em locais onde o dial comportar. Atualmente, a faixa vai de 87,9 a 107,9, mas nas regiões metropolitanas a frequência FM está congestionada. Nesses casos, será preciso esperar o desligamento da tevê analógica. Aí conseguiremos aumentar a faixa da FM, que vai iniciar em 76 no dial.

Como está o cronograma do desligamento da tevê analógica?

Brasília vai ser nosso grande piloto. Vamos fazer o swicht off (desligamento) em outubro. Estava previsto para abril, mas será depois das Olimpíadas e Paraolimpíadas, aproveitando que não tem eleições municipais. Em Rio Verde, que foi a primeira cidade, não atingimos 93% (das residências com conversores ou aparelhos capazes de receber o sinal digital) na data prevista, 29 de novembro. Estava em 78%. Ficou para fevereiro. Brasília não terá problema porque 60% já estão aptos.

Qual a previsão para as alterações no marco regulatório das telecomunicações?

Queremos apresentar, ainda no primeiro trimestre, tanto o novo marco regulatório quanto o novo programa nacional de banda larga, provavelmente em março. Vamos consolidar a universalização da fibra ótica. Queremos chegar em 95% da população brasileira. Hoje está presente em 70% dos municípios.

O novo marco vai reduzir o intervencionismo do governo?

Precisamos discutir a questão de regime público ou privado. Onde há modelo concorrencial forte, talvez haja menos necessidade de intervenção do Estado. Nas regiões Sul e Sudeste, não é preciso fazer com que a operadora faça investimento, porque há retorno. Já no Norte e Nordeste, é necessário o Estado ter determinações em relação ao regime.

O lançamento do satélite brasileiro está previsto para este ano. Está dentro do cronograma?

O satélite geoestacionário está bem avançado, na fase final de montagem. É um satélite francês que será lançado da Guiana Francesa. Ele é compartilhado com o Ministério da Defesa e vai servir para utilizar a banda Ka (parte do espectro eletromagnético entre as frequências de 27 e 40 GHz), que é a melhor para internet. Isso significa chegar nos locais onde não há como levar a fibra ótica, porque o Brasil tem dimensões continentais. Vamos lançar em dezembro e ele entrará em operações até março de 2017. Em paralelo, consolidaremos o cabo submarino Fortaleza-Lisboa, que deve estar operacional no fim de 2017.

A crise econômica pela qual passa o país impedirá a execução desses planos?

Não. Inclusive, todas as operadoras previam elevar investimentos ao nos apresentarem, no ano passado, o planejamento para 2016. Nós também não temos contingenciamento muito elevado, até por que não temos muita destinação orçamentária do Tesouro. O Ministério das Comunicações gera mais recursos, principalmente com os leilões de frequência, do que propriamente recebe. O orçamento é de R$ 830 milhões. Só com a frequência de 700 megahertz (MHz), com as operadoras que arremataram, foram R$ 9 bilhões no ano passado. E sobrou uma faixa. Esperamos colocá-la em leilão este ano.

A taxa de risco do país piorou bastante. Como resgatar a confiança?

A taxa de risco é uma percepção do mercado financeiro. Eu não posso concordar, em nenhuma hipótese, que a manutenção da taxa Selic em 14,25% vai levar a inflação a um patamar mais elevado. Apesar das previsões serem as mais pessimistas possíveis, o Brasil tem uma estrutura sólida. Tem componentes macroeconômicos que comportam crises.

Na sua opinião, qual o horizonte de recuperação da economia?

Eu não tenho dúvidas de que ainda em 2016, no segundo semestre, a gente retome o crescimento. Pela própria determinação da presidenta Dilma, explicitada na transmissão do cargo de ministro da Fazenda para Nelson Barbosa. Na reunião do PDT, ela também foi muito enfática, afirmando que vamos voltar a gerar empregos ainda este ano. A palavra-chave é crescimento. Agora, não se pode imaginar que, com constante elevação da taxa de juros, seja possível voltar a crescer.

Mas segura a inflação...

Claro, se a inflação fosse de demanda. Mas ninguém está comprando. A indústria está parada. Então não tem porquê aumentar a taxa Selic. Em algum momento, ela tem que começar a retroceder. Em 2012, tivemos 7,5% de Selic, só que a pressão foi muito grande do mercado financeiro. As grandes instituições privadas continuaram com spread elevado e a presidenta colocou o Banco do Brasil e a Caixa para brigar (reduzindo juros). O sistema entrou fortemente contra essa ação. O que levou, em dois anos, a dobrar o patamar de juros. Isso só faz aumentar a dívida pública.

Taxa de juros alta afasta investimentos em infraestrutura. Como atraí-los?

Taxas de juros altas só privilegiam a especulação. Mas o capital especulativo é muito volátil. Claro que sempre vai ter a parcela que vai querer especular, é o dinheiro mais fácil de ter retorno. Mas o capital verdadeiramente produtivo, sabe que se tem um segmento que dá um retorno certo é o de telecomunicações. Hoje, toda a tecnologia, inicialmente, passa por telecomunicações.

Qual a contribuição do Ministério das Comunicações para promover a retomada do crescimento?

A visão que os investidores têm das telecomunicações no Brasil pode ajudar muito. Todas as grandes empresas querem investir porque sabem que aqui têm um mercado que pode dar um bom retorno para elas. O ministério tem que dar segurança de que o Brasil tem condições de tomar decisões rapidamente. Fizemos a consulta pública (para revisão do modelo de prestação de serviços) em prazo exíguo. O novo marco regulamentário será um balizador de investimentos. Para se ter ideia, o atual, de 1997, previa universalização da telefonia fixa e a grande meta era levar orelhões às cidades pequenas. Hoje em dia, nem há uso de orelhão. O objetivo é levar banda larga.

Como levar internet aonde as grandes operadoras não têm interesse de investir?

Vamos fortalecer os pequenos provedores de internet. Hoje, são mais de 5,5 mil no país. Eles levam fibra ótica e fazem cabeamento em regiões remotas. São pequenas estruturas, mas rentáveis. A grande dificuldade era acesso a crédito, mas acertamos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um fundo garantidor de até R$ 400 milhões.

Vários estados aumentaram as alíquotas de ICMS sobre telefonia, internet e tevê por assinatura. Isso não contraria o objetivo de universalização?

Não deixa de ser um elemento que dificulta. Temos tentado buscar ao máximo uma desoneração do setor. Não uma desoneração absoluta, mas não ampliar a oneração. A gente sabe que alguns estados estão aumentando as alíquotas e isso traz maiores dificuldades.