Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/06/16]  Anatel: Cálculo dos bens reversíveis precisa ser atrativo para empresas - por Luís Osvaldo Grossmann

Sem querer se comprometer com valores, o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, defendeu nesta terça, 21/6, na Fiesp, que a revisão do modelo de telecomunicações implica em precificar de forma “razoável” os bens reversíveis em poder das concessionárias de telefonia, de forma a garantir que elas terão interesse em migrar de regime regulatório.

“Temos que afastar algumas expectativas de valores. Tem que ser uma coisa razoável. Não estamos imaginando uma migração forçada. Tem que ser aceitável pelas atuais concessionárias. Se a operadora não concordar com saldo, não vai migrar”, afirmou durante debate sobre o setor de telecomunicações na Fedração das Indústrias de São Paulo.

Bicalho evitou dar números. “Seria chute”, afirmou. Mas vale lembrar que há montantes já sugeridos ao debate. O Ministério da Fazenda chegou a sugerir que eles poderiam ser próximos a R$ 20 bilhões, com base em R$ 17,7 bilhões mencionados em Acórdão do Tribunal de Contas da União (3315/15). Aquele mesmo Acórdão, no entanto, também aponta que as estimativas sobre esse patrimônio na verdade giram em volta de R$ 105 bilhões.

No mesmo debate na Fiesp, a advogada da Proteste e integrante do Comitê Gestor da Internet Flávia Lefèvre lembrou que a própria Anatel admite que “só de rede de transporte de acesso temos R$ 71 bilhões”, estrutura hoje fundamental visto suportar a maior parte do tráfego de banda larga no país (mais de 50% das conexões são ADSL). Por outro lado, no extinto Ministério das Comunicações a conversa até há pouco era a busca por um acordo ao redor dos R$ 25 bilhões.

Segundo Bicalho, a proposta da área técnica sobre a revisão do modelo chegará ao Conselho Diretor da Anatel até o fim deste mês de junho. E embora não cite valores, reitera que o encontro de contas de obrigações (bens reversíveis, ônus da concessão) “vai ser trocado em obrigações de banda larga”. “A gente já vem conversando com TCU pra verificar as melhores formas de avaliação do saldo e da aplicação do valor para que tenhamos segurança jurídica”, afirmou.

Ainda segundo o superintendente, tal valor ainda vai exigir complementação, de preferência pelos fundos setoriais, para os programas de ampliação do acesso a internet. “O saldo a ser apurado não é suficiente para a massificação da banda larga no Brasil. Haverá necessidade de outras fontes de financiamento”, completou.