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[06/09/16]  Anatel: concessão sofreu 'morte tecnológica'. TCU: agência errou no passado - por Ana Paula Lobo e Pedro Costa

As concessões sofreram uma 'morte tecnológica' com a evolução da tecnologia, afirmou o assessor do gabinete do conselheiro Igor de Freitas, Isaac Averbuch, ao falar que o setor de Telecom é 'sui generis' e não se compara aos demais de infraestrutura, como rodovias e energia.

"As concessões vão morrer por mera obsolescência tecnológica, independente da vontade do órgão regulador. Nas estradas isso não acontece. As rodovias trocam suas concessões. Na energia, as distribuidoras duram mais de um século", exemplificou Averbuch, em painel sobre Recuperação Judicial, no 30º Seminário Internacional da ABDTIC, realizado em São Paulo.

Averbuch lembrou ainda que a legislação do setor de Telecom não prevê a possibilidade de uma operadora solicitar o equílibrio econômico por conta da competição ou da queda de assinantes em serviços como o da telefonia fixa. "Esse é um ponto que temos de enfrentar", disse.

Por sua vez, o secretário de fiscalização de logística e infraestrutura de telecomunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha, questionou a atuação passada da agência reguladora. "É certo que hoje há problemas com as concessões. Mas no passado, a Anatel não fez um acompanhamento quando o serviço era rentável e atrativo. A agência não sabe os ganhos obtidos", sinalizou.

Bens reversíveis

No caso específico da Oi, o assessor do gabinete do conselheiro Igor de Freitas, Isaac Averbuch, disse que a operadora está proibida de alienar qualquer ativo para atender a recuperação judicial, onde se tem a predisposição de atender ao máximo aos credores. "A cautelar foi para garantir a não alienação de qualquer bem sem a anuência da Anatel. Garantir o serviço é nossa obrigação".

O TCU, por sua vez, diz que não terá uma posição sobre a adequação dos bens reversíveis ou não determinará quais bens são reversíveis. "Essa é uma atribuição muito clara da Anatel. Mas temos o dever de fiscalizar porque precisamos dar transparência as ações do Governo". Assistam a participação dos executivos da Anatel e do TCU.