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[22/05/19]  Anatel busca mais eficiência regulatória - por André Silveira

A Anatel trabalha em processos mais eficientes de regulamentação para torna-la mais inteligível para os agentes do setor de telecomunicações. Isso, no
entanto, não significa que a agência deixará o setor sem normas. A informação é do vice-presidente da agência, Emmanoel Campelo, que nesta quarta-
feira, 22, participou do Painel Telebrasil 2019. Além disso, a agência tem se empenhado para levar as questões técnicas do setor para subsidiar os
parlamentares do Congresso Nacional no debate sobre os diversos temas que estão na pauta, como o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do
setor.

"Acho que tivemos muita desinformação no Congresso, já em governos passados. Quando se fala, por exemplo, em desonerar o setor no tópico tributário,
se está falando necessariamente de fomentar o seu desenvolvimento. Consequentemente, impacta no crescimento da economia, gerando ganho
tributário. Um exemplo é o PLS 349/2018, que está no Senado e busca desonerar a Internet das Coisas (IoT) e as VSATs. Estudos mostram que esta
desoneração, em 10 anos irá gerar ganho tributário".

O conselheiro argumenta que a postura mais "engajada" tem como objetivo reforçar a missão institucional da agência, que é fomentar o desenvolvimento
do setor de telecomunicações. "Eu diria que agora a agência está no caminho para trazer uma nova realidade ao setor, " afirmou.

Em relação ao aspecto regulatório, Campelo destacou que na atual gestão, a agência já revogou mais de 170 normas que estavam em vigor. "Imagine
para um entrante tentar compreender essa complexidade regulatória. Mas quando falamos em desregulamentação, não se trata em ausência da agência
como órgão regulador. Estamos falando em simplificação para tornar a regulação mais eficiente, " afirmou

PLC 79/2016

"Também é importante lembrar que, caso o PLC 79 não seja aprovado, eu vejo um cenário catastrófico para economia e também para o governo. O
motivo é muito simples. Caso se chegue a 2025, com o fim das concessões, corremos um risco de que a concessão da telefonia fixa não tenha mais
nenhum ator interessado nela. E por lei, o que é mais preocupante, o governo teria que assumir essa concessão. Estamos falando de vários bilhões para
se manter e se ofertar um serviço que a população não quer", explicou Campelo.