Leia na Fonte: Tele.Síntese
[25/04/13]   Modelos de negócios criativos na web ficarão proibidos com aprovação do Marco Civil da Internet, alerta Ahciet - por Lúcia Berbert

Acordos entre provedores de conteúdo e de acesso para garantir maior velocidade aos usuários ficam inviabilizados, diz Pablo Bello.

Modelos de negócios criativos no mercado de banda larga que ganham espaço em diversos países do mundo, como o acerto entre provedores de conteúdo e acesso para aumentar a velocidade da conexão quando o usuário acessa serviços de vídeo, podem ficar proibidos no Brasil, caso o projeto de lei do Marco Civil da Internet seja aprovado sem alterações. O alerta foi feito pelo secretário-geral da Associação Latino-Americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações (Ahciet), Pablo Bello, a deputados em encontro promovido pelo SindiTelebrasil.

Bello afirmou que a Netflix, que a cada dia agrega mais assinantes, paga diretamente às operadoras para que, ao assistirem seus vídeos, os clientes disponham de velocidade maior, sem onerar os demais usuários da rede. Também advertiu que ficará inviável a possibilidade da Amazon co-financiar a utilização do Kindle, como já acontece agora. Segundo ele, esses modelos de negócios são incompatíveis com o conceito de neutralidade de rede estabelecida na proposta, que prevê tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por serviço.

“Se eliminar a possibilidade de ter planos de serviços diferentes, que atendam o interesse dos usuários, o custo da conexão encarece e retira a sustentabilidade do negócio”, avalia Bello, que participou da elaboração da lei chilena de neutralidade de rede, como vice-ministro de comunicações daquele país. Pela norma, aprovada em 2010 e regulamentada em 2011, os provedores de acesso podem diferenciar conteúdos e aplicações de forma não arbitrária, autoriza a oferta de planos diferentes ao “internet full”, permite que provedores de acesso gerenciem o tráfego desde que não afetem a livre concorrência e obriga a transparência aos usuários sobre questões relacionadas à velocidade e qualidade.

O diretor-geral da Ahciet disse também que outras poucas normas internacionais sobre o tema, como a dos Estados Unidos e da Colômbia, focam a garantia de informações ao consumidor e de impedir discriminações arbitrárias, mas permitem a gestão de rede razoável. “A internet é um mercado em desenvolvimento, tem que haver um cuidado para que o regulamento não limite o crescimento e a inovação”, recomendou.

O encontro de Bello com os parlamentares, inclusive com o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), faz parte da nova estratégia do SindiTelebrasil para defender a posição das teles no debate. Os empresários abandonaram o discurso técnico da necessidade de gerenciamento não arbitrário da rede, após constatar a dificuldade de entendimento. “Somos totalmente a favor da neutralidade de rede, mas o atual projeto distorce e radicaliza esse conceito”, disse o diretor de Banda Larga e Infraestrutura do sindicato, Alexander Castro. Durante o encontro, ele entregou a proposta de alteração do projeto de lei das operadoras.