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Fonte: Convergência Digital
[17/12/13]
Marco Civil: "este ano acabou, vai ser no ano que vem", diz Ideli Salvatti
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta
terça-feira, 17/12, que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser
discutido com o Congresso em 2014. O Projeto de Lei 2.126/11, que define o que
vem sendo chamado de 'Constituinte da Internet', tramita com urgência e, por
isso, tranca a pauta do plenário da Câmara.
“Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada,
porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos”,
disse a ministra. Segundo Ideli, o trabalho do relator da proposta, o deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), de negociar com todos os partidos da Casa, fez com que
os parlamentares avançassem na discussão. “Acredito que temos condições, que
podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação.”
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um
balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o
prazo de “votar o mais rapidamente possível” o Marco Civil da Internet. “Este
ano acabou, vai ser no ano que vem”, avaliou, referindo-se à possibilidade de a
matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que “tem que ir para o voto”, já que o processo de convencimento
das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando “de forma significativa” o
texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. “Quantas
coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes”.
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após
as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a
empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma
Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli.
“Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a
urgência”.
Fonte: Agência Brasil