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Leia na Fonte: Primeira Edição - Origem: folha
[03/11/13]
Plano B de operadoras cria regras para corte do serviço de internet
O relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon
(PT/RJ) durante gravação do programa Poder e Política
Prevendo que a cobrança por conteúdo acessado não passe, as teles definiram um
plano B, alterando somente dois artigos do Marco Civil da Internet. Um deles
oficializa uma rotina comum: a redução de velocidade de quem contrata um plano e
estoura a franquia de dados.
A última versão do texto de "consenso" também prevê o desligamento ou a
interrupção do serviço de acordo com critérios definidos em contrato. Hoje, a
lei só permite a interrupção por inadimplência.
Para o consumidor, o risco seriam os termos dos contratos abusivos. As teles
negam, mas as cláusulas poderiam prever interrupção em casos de uso "abusivo" de
vídeos ou aplicativos.
Outro artigo do texto prevê tratamentos diferenciados no gerenciamento do
tráfego de dados. Na rede, os acessos transitam em "pacotes". As teles querem
"olhá-los" para bloquear vírus e spams e direcionar "pacotes" válidos. Uns iriam
para vias de acesso expressas. Outros, não.
As condições do "bloqueio, monitoramento, filtragem, análise ou fiscalização do
conteúdo dos pacotes de dados" seriam definidas por regulamento a ser definido
posteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Para as teles, isso reduziria custos e preços, e melhoraria a qualidade.