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[25/11/13]  Delegados da PF apoiam guarda de dados no Brasil no Marco Civil da Internet - por Lúcia Berbert

A PF afirma que é preciso evitar que as informações sejam acessadas por governos estrangeiros

A obrigatoriedade de provedores internacionais de conteúdo de guardarem os dados de brasileiros em território nacional, incluída pelo governo no Marco Civil da Internet, ganhou o apoio formal da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF). Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o presidente da entidade, Marcos Leôncio Ribeiro, afirma que a medida é necessária para proteger essas informações “de acessos ilegais e indevidos por parte de empresas e governos estrangeiros”.

A ADPF também parabenizou o governo pela decisão de enfrentar a atual governança unilateral de internet, “com uma proposição de uma agenda mais inclusiva e participativa de âmbito global e multilateral, sob o comando das Nações Unidas”. A entidade ressalta que a estrutura atual favorece aos interesses dos Estados Unidos de controlar todo o tráfego de informações que circula na rede mundial de computadores.

Negociações

A inclusão no Marco Civil da obrigatoriedade de instalação de data centers no país pelas empresas mundiais de internet, entretanto, tem sido motivo de críticas de diversos setores e de aumento do impasse que impede a votação da proposta. A matéria já tranca a pauta da Câmara desde o final de outubro e ainda não se chegou a um acordo que possibilite o avanço do projeto.

Nova tentativa de consenso deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (25), durante a reunião do Conselho Político da Presidência da República. Além da guarda de dados, o governo diz não abrir mão do texto proposto pelo relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), à neutralidade da rede. Os dois itens vêm sendo combatidos pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Outra frente de defesa da neutralidade da rede foi aberta pela Instituto Lula, que divulgou cinco vídeos no YouTube. Veja os vídeos aqui. Já o deputado Eduardo Cunha, criticou a medida em artigo publicado nesta segunda-feira na Folha de S. Paulo. Ele diz que da forma como está, a neutralidade “é o sonho do Google e dos grupos de mídia e o pesadelo para você, usuário, que será quem vai pagar a conta, caso a íntegra da proposta seja aprovada na Câmara Federal”.

Investimentos

Na carta enviada ao Palácio do Planalto, a ADPF defende também mais investimentos na indústria nacional de TI e de produção de equipamentos de comunicação e inteligência cibernética. Isso, diz a entidade, permitirá ao país maior proteção das informações trafegadas por redes de telefonia fixa e móvel, via satélite ou pela internet.