WirelessBRASIL |
|
WirelessBrasil --> Bloco Tecnologia --> Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede --> Índice de artigos e notícias --> 2013
Obs: Os links originais das fontes, indicados nas transcrições, podem ter sido descontinuados ao longo do tempo
Leia na Fonte: Época
[24/10/13]
Contra espionagem, Dilma defende criação de marco internacional da internet
Medida poderia assegurar privacidade dos cidadãos e das empresas
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (24/10) que as alegações
de combate ao terrorismo por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados
Unidos (NSA, do original em inglês) são usadas como "álibi" para uma "guerra
cibernética". Segundo a presidente, a espionagem de governos, empresas e
cidadãos de diversos países por parte do governo norte-americano é
"inadmissível" e é necessária a criação de um marco internacional da internet
para garantir que a rede seja um "espaço democrático" protegido contra a
violação de diretos civis.
Em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, a presidente lembrou que a
espionagem do governo norte-americano monitorou comunicações dela, além de
outros chefes de Estados, como a primeira-ministra alemã, Angela Merkel. Para a
petista, um marco multilateral para a governança internacional da internet é uma
forma de garantir a "efetiva proteção" de dados e a "privacidade dos cidadãos e
das empresas".
"Para impedir qualquer argumentação de combate ao terrorismo, que não cabe nem
no meu caso e acredito que não caiba também no caso da violação da
primeira-ministra Angela Merkel, impedir que isso seja usado como um álibi para
a guerra cibernética", disse. Dilma acredita que haverá uma reação internacional
cada vez maior à espionagem norte-americana porque "nenhuma nação democrática
vai admitir essa quebra da soberania, essa violação dos direitos humanos, civis
de sua população". Sem especificar quais, disse que o Brasil tomará uma série de
medidas contra a prática.
No mês passado, as denúncias de espionagem levaram Dilma a cancelar visita
oficial aos Estados Unidos e a presidente também usou o tema em seu discurso na
abertura da reunião do G20 na Organização das Nações Unidas (ONU).
A presidente usou a proposta de marco civil da internet que tramita no Congresso
brasileiro como referência para a neutralidade e a inviolabilidade de dados na
internet porque, para Dilma, a rede é "essencial no que se refere à construção
da democracia no mundo". "Esse marco nosso mostra claramente qual a posição do
Brasil. Defende uma internet aberta, democrática, participativa, neutra. Ou
seja, sem restrições políticas, comerciais ou religiosas de qualquer natureza.
Ninguém pode alegar qualquer restrição e tentar interferir na internet. É um
processo que envolve uma engenharia da internet internacional que permita que a
gente garanta esse espaço democrático a todos os cidadãos do mundo."