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Fonte: Tele.Síntese
[29/10/13]
Votação do Marco Civil da Internet fica para semana que vem - por Lúcia
Berbert
A votação do Marco Civil da Internet na Câmara será adiada para a próxima
terça-feira (5/11), e acontecera em comissão geral. A decisão saiu nesta
terça-feira (29), após reunião de líderes partidários, que entenderam ser
necessário mais tempo para encontrar um consenso sobre o projeto, especialmente
em torno do artigo que trata da neutralidade da rede.
A decisão foi anunciada durante a sessão extraordinária convocada para discutir
o assunto. Antes disso, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse que vai se reunir com o relator da proposta, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), ainda hoje para discutir o assunto. O parlamentar quer
que o projeto seja pautado quando houver mais acordo.
Nova reunião de líderes nesta tarde discutirá detalhes do projeto, mas o texto
final do relator somente será apresentado amanhã, em reunião prevista para
acontecer na liderança do governo. Operadoras de telecomunicações e
radiodifusores consideraram importante mais debate em torno da proposta, mas
duvidam que ela seja votada ainda este ano. "Urgência constitucional pode ser
retirada", especulou um empresário.
Para as teles, é preciso deixar mais claras as possibilidades de gerenciamento
da rede, no artigo que fala de neutralidade. Uma das ideias apresentadas é
incluir o termo “ressalvado o que prevê a legislação existente” como exceção.
Com isso, as operadoras dizem que terão atendida a possibilidade de bloqueio da
tráfego após o vencimento da franquia de dados, e averiguar se há vírus
embutidos em textos e imagens das comunicações trocadas na rede. “Isso já é
feito hoje, para evitar que os data centers sejam infectados”, disse um
representante do setor.
Já os radiodifusores não abrem mão do texto da neutralidade da rede como foi
apresentado pelo relator no ano passado. Porém, discordam da obrigatoriedade de
autorização judicial para que provedores retirem da web conteúdos protegidos
pelo direito autoral. “Isso é judicialização demais e só apareceu depois das
denúncias de espionagem”, reclamou um empresário de TV. Os radiodifusores querem
manter a propota do relator, conhecida como "note and take down", que abre
exceção para o provedor retirar conteúdo do ar, se ele estiver ferindo direito
autoral.
Com a decisão, muitos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados não poderão
ser votados. Isto porque o PL do Marco Civil da Internet tramita em regime de
urgência constitucional e já tranca a pauta. Mas temas como códigos e emendas
constitucionais poderão ser apreciados.
Segundo o regimento, a sessão plenária da Câmara pode ser transformada em
comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular
ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a
convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados
podem usar a palavra. E a intenção é convidar representantes de diferentes
segmentos para apresentar seus pontos de vista na reunião da próxima semana.