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[03/09/13]  Anatel: Internet é telecom e precisa de nova governança global - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel desfechou nesta terça-feira, 3/9, seu mais forte argumento contra o Marco Civil da Internet. Ao discutir o projeto de lei no Senado Federal, o vice-presidente da agência, Jarbas Valente, sustentou que a proposta faz da Internet um serviço de telecomunicações e, por isso, sob a responsabilidade da Anatel.

Esqueça-se a Lei Geral de Telecomunicações, que repete a Norma 4/95 e trata a rede como ‘Serviço de Valor Adicionado’, fora do jugo do regulador de telecom. Para a agência, o Marco Civil muda tudo ao dizer que a Internet “possibilita a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes”.

A agência também dispara contra o conceito de neutralidade de rede, por entender que “podemos criar condições de dificultar a neutralidade ao proibir ‘bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados’”.

Segundo o conselheiro, as operadoras de rede – ou seja, as empresas de telecomunicações – só poderão manter a neutralidade se tiverem acesso a informações que digam o que está contido nos pacotes de dados que trafegam pela Internet.

Governança

Valente também voltou a defender mudanças na governança mundial da Internet para que os internautas se libertem da hegemonia dos Estados Unidos. “O modelo de governança atual é controlado por um único organismo, a ICANN”, afirmou o conselheiro.

“Tudo que se quer instruir e construir no mundo da Internet o mundo precisa de autorização dos Estados Unidos. Se Cuba quiser ter acesso à Internet é preciso de ter autorização. Se o Irã tiver interesse, precisa de autorização”, metralhou o vice-presidente do órgão regulador.

Ressalte-se que tanto Cuba quanto o Irã têm Internet, não é uma questão de autorização ou não. A diferença é que alguns países utilizam ferramentas para restringir o acesso de seus cidadãos. O governo do Irã, por exemplo, anunciou no ano passado a tentativa de transformar a Internet no país em uma espécie de Intranet, sem acesso a diversos recursos, inclusive à www.

Irã que, por sinal, apoia a proposta da Anatel, levada à União Internacional de Telecomunicações, de reforma na governança da rede, deixando essa tarefa à cargo da UIT. A China e a Rússia, que também usam ferramentas de bloqueio ou leis restritivas, também se associaram ao que Valente chamou de “estratégia de Estado em curso relacionada à governança internacional da Internet".

A CDTV, do portal Convergência Digital, disponibiliza a posição defendida pelo conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, na audiência publica do Marco Civil, no Senado Federal.