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Fonte: Tele.Síntese
[11/04/14]
Marco Civil da Internet pode ser votado já na próxima semana no Senado - por
Lúcia Berbert
Base aliada do governo vai apresentar terça-feira requerimento de urgência
urgentíssima para levar a votação para o plenário no mesmo dia
A base aliada do governo no Senado está articulando para votar o Marco Civil da
Internet na próxima semana, diretamente no Senado. Após conversar com a
presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (10), o presidente da Casa, Renan
Calheiros, decidiu que apresentará um requerimento de urgência urgentíssima para
apressar a votação. A iniciativa tem o apoio do líder do governo, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT.
“Nós vamos fazer a nossa parte, apresentaremos um requerimento na terça-feira
(15) e, se os líderes dos demais partidos concordarem poderemos votar a matéria
no mesmo dia”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), nesta sexta-feira
(11). Ele entende que assim haverá tempo para que a lei seja sancionada antes do
dia 23, quando será iniciada a conferência internacional sobre governança na
internet, a NETmundial, em São Paulo.
Na terça, haverá a segunda audiência pública sobre o tema requerida pelas três
comissões onde tramita o projeto – a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, a
de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça. Relator da matéria na CCJ,
o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já se comprometeu em trabalhar para levar a
votação para o plenário na próxima semana.
Os senadores Zezé Perrella (PDT-MG) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores na CCT
e CMA respectivamente, relutam em aceitar o acordo. Eles gostariam de mais tempo
para apreciar e até alterar o projeto, que recebeu 41 emendas, a maioria de
mérito.
Calheiros já definiu, inclusive, o relator do Marco Civil da Internet no
plenário. É o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou a CPI da espionagem
e está e defende a aprovação rápida da matéria.