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[12/04/14]  Marco Civil: Dilma pressiona Senado - por Cristina de Luca

Na próxima terça-feira, 15 de abril, acontece no Senado a segunda das três audiências públicas previstas para discutir o Marco Civil da Internet. A terceira está agendada para o dia 22 de abril, mas pode não acontecer, se os senadores concordarem em votar o projeto em plenário, na próxima quarta, dia 16 de abril. O objetivo do Planalto é o de que o Marco Civil já tenha se tornado lei antes da realização do NETmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontece em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.

Na última quinta-feira, a presidente Dilma, seguindo conselhos do ex-presidente Lula, se reuniu com o presidente do Senado Renan Calheiros e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), além do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e um dos relatores do Marco Civil, Vital do Rego Filho (PMDB-PB), para solicitar a votação na próxima quarta-feira. A princípio, os senadores concordaram. Mas…

A pressão interna para que o projeto tramite em três comissões da Casa, permitindo um amplo debate e algumas adequações, continua. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), defende que o Senado analise detalhadamente a proposta.O Senado tem até 1o dia 2 de maio para votar, sem que o projeto tranque a pauta.

“Acho que o Senado tem todo o direito de analisar detalhadamente o projeto, para que ele, que já é bom, receba aprimoramentos. De minha parte, eu vou devagar com o andor, por que o santo é de barro”, disse Luiz Henrique.

“Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , no dia seguinte da reunião com a presidente.

Renan Calheiros (PMDB-AL) terá que consultar os líderes partidários para marcar a data de votação. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será o relator da matéria em Plenário.

Vale lembrar que se o projeto for votado com emendas, precisa voltar a ser apreciado pela Câmara.

A tese do PT, já apoiada por entidades da sociedade civil, é a de o projeto seja aprovado como está, uma vez que modificações posteriores podem ser apresentadas na forma de projetos de lei, já que o objetivo do Marco Civil é desenhar diretrizes e não esgotar todos os assuntos relativos à internet.

Uma modificação necessária é alvo de duas emendas: uma apresentada durante o prazo regimental, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e outra após o prazo regimental, de autoria do Senado Humberto Costa (PT-PE). Com propostas de redação um pouco diferentes, ambas trocam a figura “autoridades administrativas”, no parágrafo 3 do artigo 10, por “delegado de Polícia e Ministério Público”. Só eles teriam competência legal para a requisição de dados cadastrais de investigados, independentemente de autorização judicial.

Proposta de Aloysio Nunes:


Proposta de Humberto Costa

A audiência pública conjunta de terça-feira será realizada às 14h. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões pelo portal E-Cidadania e pelo Alô Senado. Estão convidados, entre outros, Eduardo Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; José Francisco Lima, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Marcel Leonardi, diretor do Google do Brasil; e Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de São Paulo.

Não acontecendo a votação na próxima quarta-feira, dia 16 de abril, a sugestão de alguns senadores petistas, como Walter Pinheiro, é a apresentação de um pedido de urgência urgentíssima no dia 22 de abril, para que seja entregue à Presidente Dilma para sanção no seguinte, durante a realização do NETmundial.

A sorte está lançada!