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[15/04/14]  Prazo ficou apertado para governo ter Marco Civil antes do NetMundial - por Luís Osvaldo Grossmann

*Colaborou Luiz Queiroz

No que parece mais uma demonstração de inabilidade na costura política, o governo ficou com prazo apertado para levar o Marco Civil da Internet como troféu ao NetMundial. Muito mais por ‘birra’ do que divergências no mérito, o texto não foi votado nesta semana.

Depois de demonstrar claramente a intenção de encerrar a tramitação ainda nesta quarta-feira – houve pedido da presidenta Dilma Rousseff aos aliados no Senado – não houve sucesso no acerto entre todas as lideranças partidárias para levar o projeto direto ao Plenário.

Esse insucesso foi pendurado nas costas da oposição, mas nos bastidores se percebe que faltou jeito dentro da própria base governista, ainda que dois aliados tenham apresentado nesta quarta-feira, 16/4, pareceres que mantém praticamente intocado o texto da Câmara.

“Resolvi não mexer. Se não é o melhor, é o possível”, disse o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Zezé Perrela (PDT-MG), primeira a “tentar” votar o PLC 21/2014 nesta quarta. “Não é o ideal, mas é muito bom”, disse horas depois, Vital do Rego Filho (PMDB-PB), na Comissão de Constituição e Justiça.

Em ambos os casos, pedidos nominalmente encaminhados pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) resultaram em vista coletiva e novas reuniões tanto na CCT como na CCJ para a próxima terça-feira, 23, véspera do evento sobre governança da Internet que o Brasil sedia em São Paulo.

É preciso ressaltar, no entanto, que mesmo o PSDB não apresentou contrariedade ao Marco Civil no Senado. É certo que a oposição não faz questão de entregar de bandeja à Dilma Rousseff o ‘troféu’ a ser exposto mundialmente. “Não vou obstruir, mas não quero atropelar”, justifica Aloysio Nunes.

Mas faltaram mesmo os gestos que, em política, valem muito. Ricardo Ferraço (PMDB-ES), escolhido como relator de Plenário, sequer procurou os “adversários” para uma conversa. Também deveu-se um pouco mais de gentileza com um dos relatores, há pouco preterido por uma vaga no Ministério.

De qualquer forma, as votações na CCJ e CCT devem mesmo ocorrer na próxima terça. Na mesma data, no entanto, foi marcada a apresentação do relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

A exemplo dos dois colegas, Luiz Henrique não deve acatar nenhuma das 41 emendas ao texto, com exceção de duas de redação. Por pressão do governo, o senador já estará em Brasília na próxima segunda-feira com seu relatório pronto. Mas para ‘melar’ a terça-feira, basta um novo pedido de vista, agora na CMA.

Com os relatórios da CCJ e CCT aprovados, o governo pode usar da maioria que possui no Senado para abrir a votação no Plenário, independentemente do que vier a ocorrer na terceira comissão. Mas é voz corrente entre aliados e oposição que um pouco mais de habilidade teria garantido a fatura já nesta semana.

A CDTV, do Convergência Digital, gravou a apresentação do senador Vital do Rego Filho, do PMDB/PB, na Comissão de Constituição e Justiça. Assistam.