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Fonte: Reuters
[19/02/14]
Governo, teles e relator fecham acordo sobre Marco Civil da Internet
(Por Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)
BRASÍLIA (Reuters) - Governo, representantes de empresas de telecomunicações e o
relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fecharam
nesta quarta-feira acordo que abre caminho para a votação do projeto que vai
regular o uso da Web por internautas e companhias no Brasil, segundo o deputado.
Molon comprometeu-se a alterar a justificativa de seu relatório, de forma a
deixar claro que as operadoras poderão continuar vendendo pacotes de Internet
com velocidade e preços diferentes.
"Demos mais um passo na direção da aprovação do Marco Civil da Internet,
deixando mais claro o que sempre esteve previsto no projeto: a possibilidade de
vender pacotes com diferentes velocidades de acesso, como já acontece hoje",
disse Molon.
O projeto tranca a pauta do plenário da Câmara desde outubro do ano passado e o
acerto ocorreu em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, representantes do setor de telecomunicações e o relator.
A mudança foi bem recebida pelas teles, que devem inclusive divulgar nota de
apoio ao projeto, segundo assessores do deputado. Procurado, o sindicato que
representa as operadoras, o Sinditelebrasil, não se pronunciou.
A previsão é que o projeto, que deve ter sua discussão iniciada no plenário da
Câmara nesta tarde, seja votado na próxima semana.
A principal resistência das companhias referia-se ao princípio da neutralidade
da rede, que prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os
dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços online.
O princípio tem como objetivo impedir que as teles transformem a Internet em
algo parecido com a TV a cabo, oferecendo, por exemplo, um pacote mais barato
somente para acessar emails - sem a possibilidade de acessar quaisquer outros
sites - e outro mais caro para utilização de vídeo e serviços de telefonia (VoIP),
por exemplo, que exigem mais de suas redes.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse que a reunião com
as operadoras foi positiva. "Será feita uma correção para que não paire qualquer
dúvida (sobre a comercialização de planos) na justificativa do parecer do
relator", disse.
Segundo a ministra, algumas bancadas pediram que o ponto que se refere à
exigência de que empresas de Internet mantenham datacenters no Brasil fosse
votado por destaque, ou seja, tenha uma votação específica. Mas o assunto ainda
não está definido.
"Estamos preparados para votar", disse a ministra, lembrando, porém, que Câmara
tem uma pauta extensa nesta quarta-feira.