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[19/02/14]  Procon manifesta apoio ao Marco Civil da Internet

A Fundação Procon-SP se pronunciou acerca do projeto do Marco Civil da Internet, que se arrasta há tempos nas esperas políticas do país. Em nota, o órgão se posiciona a favor do texto e o classifica como "importante marco regulatório para a garantia dos direitos dos consumidores e da liberdade no acesso à internet".

Alguns dos principais pontos do projeto são mencionados pelo Procon, que defende o respeito à privacidade dos internautas e a neutralidade da rede - talvez o trecho mais polêmico.

"Sem a preservação de uma rede neutra haverá a interferência direta das empresas do setor na experiência do consumidor ao navegar pela rede, com base em formas de discriminação ao acesso, modeladas a partir da capacidade de pagamento de quem faz uso dela, segundo critérios de segmentação de mercado (conteúdos e funcionalidades) e mediante a oferta de velocidades distintas de tráfego."

A criação do Marco Civil está prevista para ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, o projeto passa para as mãos do Senado.

"Nessa trajetória, será fundamental o efetivo envolvimento dos consumidores, demonstrando de forma clara que não pretendem ver criadas barreiras econômicas ao livre uso da internet", incita o Procon. "É momento de se manifestar, de cobrar postura correta dos parlamentares, no sentido da garantia desse contexto mais justo e democrático, no funcionamento da rede, em nosso país."