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[25/02/14]  Marco Civil: "Os dados serão o motor da economia e o Brasil não pode abrir mão disso", diz Paulo Bernardo - por Ana Paula Lobo

De Barcelona - Mobile World Congress 2014

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou nesta terça-feira, 25/02, em Barcelona, que o governo é contra a retirada da obrigatoriedade de datacenters no país do Marco Civil da Internet - item que tem sido ponto de discórdia com os parlamentares.

"Estamos vendo aqui (no MWC 2014) que ter os dados é um negócio precioso. Os dados serão o motor da economia nos próximos anos. Se discute muito privacidade e como fazer dinheiro. Não podemos ficar de fora desse negócio", sustentou. E, de novo , numa crítica ao Google e ao Facebook, disse "não ser possível acreditar em tudo que eles dizem".

"O diretor jurídico do Google (Marcel Leonardi) nos disse que não poderia ceder dados à polícia federal do Brasil porque os dados estavam armazenados nos Estados Unidos e tinham que cumprir a legislação daquele país. Depois nos disse que o Google armazena os dados usando um sistema randômico. Não é possível acreditar em tudo que eles dizem. Certo é que dados estão virando dinheiro. E não podemos ficar fora desse jogo. Datacenters de empresas como Google e Facebook têm de estar também no Brasil", sustentou Paulo Bernardo.

Ao ser indagado se Google e Facebook estariam, de fato, sendo investigados por uma força-tarefa da Receita Federal, Paulo Bernardo preferiu ser cauteloso. Disse que o ministério das Comunicações determinou uma apuração mais rigorosa da Anatel com relação à Netflix, OTT que está vendendo serviços no Brasil, sem um CNPJ local. Mas reafirmou que é preciso, sim, ter um olhar com a questão tributária, até por isonomia com quem está no mercado nacional.

"Os tributos de telecom e outros são elevados no país. Não é justo quem está aqui pagar e outros explorarem o negócio sem pagar nada. A isonomia é necessária. Ter um CNPJ brasileiro é uma obrigação que todas as empresas que vêm ao Brasil deveriam ter. "A verdade é que essas empresas tratam o Brasil e outros países como paraísos fiscais", disparou o ministro.

Isso porque, segundo ele, hoje, quando se entra no google.com.br, a atividade é redirecionada para fora do Brasil. Paulo Bernardo lembrou que outros países como Alemanha e França também estão reagindo fortemente ao modelo de negócios. "Certamente o negócio deles se provou de sucesso, mas temos que adequar às legislações e às regras de cada país. Não pode ser como eles querem", completou.