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Leia na Fonte: Teletime
[14/03/14]
PMDB prepara nova ofensiva contra o texto de Molon
O PMDB já tem um "plano B" para impedir que o texto do Marco Civil da Internet
apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) seja aprovado na Câmara dos
Deputados. Caso o partido e aqueles que discordam do texto de Molon não consigam
derrubar o projeto, o caminho será tentar aprovar uma emenda aglutinativa,
apresentada essa semana por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB. "Primeiro
vamos votar pela rejeição do Marco Civil; se não for rejeitado, vamos discutir a
emenda", disse Cunha.
A emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto, que voltará a pauta do
Plenário na próxima semana – depois de uma semana fora da pauta a pedido do
governo como forma de evitar que o projeto pudesse ser rejeitado ou sofresse
severas alterações em consequência da irritação de alguns partidos da base
aliada com o governo.
A emenda aglutinativa (tem esse nome porque junta diversas emendas já
apresentadas) apresentada por Cunha atinge em cheio aquilo que Molon chama de
coração do projeto: a neutralidade de rede. O texto que poderá ser apreciado
pelos deputados permite que as teles ofereçam os mais diversos tipos de pacotes
de dados. "... é facultada a contratação de condições especiais de tráfego de
pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados
em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego
normal de dados", diz a proposta de Cunha.
Além disso, a emenda deixa explícito que a entidade responsável por regulamentar
as exceções à neutralidade (que só poderão decorrer de requisitos indispensáveis
à prestação do serviço e aplicações de emergência) será a Anatel. No relatório
de Molon isso seria feito por decreto presidencial.
Data Centers
A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de
Internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A
medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do
governo norte-americano feitas pelo ex-colaborador da agência de segurança dos
EUA (NSA) Edward Snowden. Já há, entretanto, um acordo entre os partidos para
votar esse ponto em separado.
Com informações da Agência Câmara.