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Fonte: Veja
[18/03/14]
Para garantir Marco Civil da web, governo abre mão de data centers - por
Laryssa Borges
Planalto aceita retirar do projeto dispositivo que obriga empresas estrangeiras
a manter servidores no país. Em troca, quer neutralidade de rede
Diante das dificuldades para conseguir aprovar o Marco Civil da internet, o
governo admitiu nesta terça-feira flexibilizar um dos pontos-chave do projeto
que pretende estabelecer direitos e obrigações de usuários e provedores de
conexão e serviços da rede: a exigência de que empresas estrangeiras de internet
que atuam no território nacional armazenem dados de usuários brasileiros em
servidores instalados no país. De acordo com os ministros José Eduardo Cardozo
(Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), partidos políticos
pressionam para que o trecho do projeto de lei que faz a exigência seja
derrubado.
O governo vai realizar uma nova rodada de reuniões no fim desta terça-feira.
Ainda que a obrigatoriedade de data centers locais seja derrubada, o Planalto
não abrirá mão da exigência de que empresas que lidem com usuários brasileiros
estejam sujeitas à legislação local.
“O governo não vai recuar na questão da soberania nacional dos dados, mas as
construções são possíveis, desde que se mantenha a aplicação da lei brasileira
em relação aos dados. Esses princípios da lei são inegociáveis”, disse Cardozo.
Diante do novo cenário, o governo trabalha para levar o texto à votação em
plenário nesta quarta-feira. O Executivo quer aprovar o Marco Civil antes de uma
reunião internacional sobre governança da internet, a ser realizada em abril no
Brasil.
Desde o final de 2013, com as revelações de que Agência Nacional de Segurança (NSA)
dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas brasileiras, a presidente
Dilma Rousseff elegeu o Marco Civil projeto prioritário de governo. O objetivo é
dar uma resposta diplomática ao monitoramento ilegal de dados. O projeto também
é interpretado pelo Planalto como um ponto de honra para enfraquecer o líder do
PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal opositor do texto do Marco Civil,
apontado ainda como um dos parlamentares que têm trabalhado em favor dos
interesses das teles — que são contrárias a alguns dispositivos do projeto de
lei (leia quadro acima).
Embora tenha acenado com possíveis mudanças em relação aos data centers, o
governo mantém a exigência de que o Marco Civil seja aprovado com o princípio da
neutralidade da rede, situação que obriga provedores de conexão à rede (as
teles, justamente) a tratar de maneira isonômica toda a informação que trafega
pela rede. Com o mecanismo, as empresas não poderiam cobrar a mais, por exemplo,
para “facilitar” a navegação do usuário pela internet ou fazer distinção do que
ele envia ou recebe de dados com base em interesses comerciais.
“Estamos dialogando com o PMDB. Acho possível que caminhemos para uma postura
unitária da base. A neutralidade é uma questão intocável. É um princípio que o
governo defende com veemência e nenhum tipo de entendimento pode haver em
relação a essa questão”, afirmou Cardozo.
Na semana passada, o governo retirou o Marco Civil de votação diante do risco de
perder a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Levantamentos de
governistas apontaram nesta terça-feira que haveria pelo menos 270 votos da base
aliada a favor do projeto de lei — cifra ainda arriscada para garantir a
aprovação tranquila da matéria.