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[19/03/14]  Marco Civil: Avança acordo para votação na próxima terça-feira. Governo cede um pouco, mas mantém neutralidade - por Lúcia Berbert

Anatel e CGI devem ser consultados antes de decreto que definirá exceções para permitir gestão do tráfego da rede.

Depois de quase três horas de reunião nesta quarta-feira (19), governo e líderes partidários da Câmara avançaram em um acordo para votação do Marco Civil da Internet na próxima terça-feira (25), impreterivelmente. O Planalto cedeu na exigência da guarda de dados de brasileiros em datacenters instalados no país, mas fechou questão em relação à neutralidade da rede. Mesmo assim, concordou que as exceções que poderão ser reguladas por decreto somente serão publicadas após ouvir o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e a Anatel, para dar mais transparência.

Pelo acordo, a discussão do projeto deve se iniciar hoje, mas será concluída apenas antes da votação, permitindo o recebimento de emendas à matéria até terça-feira da semana que vem. Oposição e até os integrantes do chamado “blocão”, que reúne deputados de partidos da base insatisfeitos com o governo, já admitem a aprovação do Marco Civil da Internet nos termos propostos pelo governo. “O executivo está minando os partidos com promessas de liberação de emendas, ou seja, estar pronto para tratorar”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), principal opositor ao projeto, saiu da reunião sem muitos comentários. Disse apenas que ouvirá a base, antes de decidir sobre que posição tomar, inclusive sobre o futuro da emenda aglutinativa que apresentou, que exclui a neutralidade da rede do Marco Civil.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que está negociando a matéria junto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governa aceita ajustes de natureza redacional no texto, mas vê que hoje existe praticamente um consenso em torno dos princípios centrais do projeto, particularmente na questão relativa ao princípio da neutralidade da rede. “Ninguém manifestou o desejo de que a neutralidade não estivesse afirmada no projeto”, disse.

Outro consenso apontado por Cardozo foi com relação à necessidade de se votar a proposta no tempo mais breve possível, já que ele tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. O ministro destacou a importância da aprovação do Marco Civil antes da conferência mundial sobre governança na internet, que acontece em São Paulo em abril. “Esse encontro foi marcado para o Brasil pela posição de vanguarda que o país tem tomado nas questões da regulação da internet, portanto para o Brasil e para os brasileiros é muito importante que esse texto seja aprovado e divulgado antes desse evento”, disse.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN) disse que houve avanços, mas que não foi possível convencer a base aliada de votar o projeto hoje. Afirmou, no entanto, que ele será votado na próxima terça, mesmo que seja preciso virar a noite. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece que não há consenso sobre o projeto e prevê muitos embates na votação.

Tensão
Apesar do resultado positivo, a reunião começou muito tensa. Isto porque a ministra Ideli Salvatti havia divulgado ontem à noite que o projeto seria votado hoje de qualquer maneira. Essa declaração, que foi publicada na imprensa, irritou os deputados, especialmente o presidente da Câmara, que tem a função de determinar a pauta de votações. Ideli pediu desculpas e se ofereceu inclusive para deixar a reunião, mas acabou perdoada.