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[17/04/15]  Acordo com Facebook deve incluir sites de governo em acesso gratuito - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

A presidenta Dilma Rousseff entrou no casaco do Facebook e, por tabela, no debate sobre a regulamentação da neutralidade de rede – que, afinal, virá sob a forma de um Decreto presidencial. Ao sorrir ao projeto de acesso gratuito a páginas selecionadas da web, sugeriu que o governo é favorável a essa ideia. O que não é pouco, visto que entender ou não fórmulas de acesso patrocinado como violadores da neutralidade têm sido a tônica da discussão até aqui.

Dilma tem companhia no tema. O encontro com Mark Zuckerberg durante o Fórum Empresarial das Américas, realizado na semana passada, foi estratégia do criador da rede social, que na mesma oportunidade também vendeu sua ‘internet.org’ aos chefes de Estado do México, Argentina, Peru e do anfitrião Panamá. Nem era de se esperar que lideranças latinoamericanas desprezassem o apelo do ‘grátis’ em uma região que não está exatamente entre as mais prósperas.

Mas convém que a presidenta também espie o que acontece neste momento na Índia, o quinto e mais recente país a aderir ao projeto liderado pelo Facebook. Lá também o governo promove um debate público sobre neutralidade, com foco nos apelidados OTTs (do inglês over-the-top), jargão para os aplicativos que usam a Internet. E lá, também, pobreza e geografia são desafios à massificação do acesso à rede mundial de computadores.

Aberta no fim de março, a consulta da agência indiana, a Trai, disparou nos últimos dias por conta de uma campanha (savetheinternet.in) aparentemente catalisada pelo lançamento, na semana passada, do Airtel Zero. A operadora é a parceira do internet.org na Zâmbia e em Gana, mas na Índia o Facebook se acertou com outra tele, a Reliance, em fevereiro. A ideia do Airtel Zero, porém, é a mesma – páginas incluídas no pacote não descontam da franquia de dados.

Os protestos contra os acessos patrocinados chegaram na forma de 600 mil e-mails enviados à Trai, e já provocam ressaca tanto no Airtel Zero como no internet.org. A Flipkart, maior portal de comércio eletrônico da Índia, avisou que está deixando o serviço da Airtel. O portal de viagens Cleartrip.com e o Times Group, com vários sites de notícias no país, abandonaram o internet.org e o Times of India faz uma campanha para que seus concorrentes o acompanhem.

“O grupo também encoraja as publicações de notícias [em línguas locais e em inglês] a se juntarem à campanha pela neutralidade de rede e se retirarem de esquemas de ‘zero rate’”, diz o jornal, terceiro em tiragem e principal noticiário em inglês da Índia, ao convidar outros sites a aderirem à campanha do ‘savetheinternet.in’. Para os organizadores, os acessos patrocinados “efetivamente puxam a balança em favor de grandes players”.

Grátis X Neutro

Em entrevista a blogueiros, na terça, 14/4, Dilma afirmou que não há nada decidido e que espera avançar no assunto em junho, quando o dono do Facebook vem ao Brasil. “Acho que tem que colocar junto toda a discussão no meio da Internet. Não ter medo do que vão fazer. Podemos ter com eles uma parceria que defina um horizonte, mas que remonte aos nossos interesses”, disse a presidenta, conforme relato de Renato Rovai (revistaforum.com.br/blogdorovai).

Ao menos parte dos “nossos interesses” está no acesso gratuito a serviços públicos. Não por menos, o Ministério das Comunicações vai procurar saber com outros órgãos, como a Previdência Social, que tipo de aplicação poderia fazer parte do pacote. Vale lembrar que no primeiro mandato de Dilma a pasta incentivou experiências com o que batizou de ‘Internet 0800’, que nada mais é que um sistema de acesso patrocinado.

Há, porém, alguma cautela. Segundo confessa o alto-escalão do Minicom, o governo vai querer ouvir a opinião da Advocacia-Geral da União sobre a interpretação do Marco Civil da Internet e o impacto desse tipo de acordo na neutralidade de rede. A Anatel, que toca na questão dos acessos patrocinados em sua própria consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil, também será convidada a formular sua opinião.

Não há um consenso no tema. A regulamentação da FCC americana deixou-o de fora, a ser analisado ‘ex-post’. O Chile, primeiro país a incluir a neutralidade em lei, proíbe expressamente. Na Europa, onde a recomendação da UE é flexível para qualquer lado, Holanda e Eslovênia também baniram o ‘zero rating’. Na Alemanha não há uma norma, mas o regulador impediu a Deutsche Telekom de não descontar da franquia o uso de seu próprio serviço de streaming de vídeos.

Um levantamento feito no fim do ano passado pela consultoria finlandesa Rewheel indicou existirem pelo menos 92 serviços de ‘zero rating’, e isso somente nos países ricos. Desses, 36 operadoras móveis excluíam seus próprios serviços de vídeo do consumo das franquias e 10 faziam o mesmo para seus serviços de armazenamento na ‘nuvem’. Tratamento semelhante é dado a aplicações de terceiros com YouTube, HBO Go, Spotify e, claro, Facebook.

Na Austrália, até a Netflix – vilã preferida das teles – tem acordos em que seus filmes não contam como uso da franquia de dados. A empresa, no entanto, indica estar arrependida por entender contraditório com sua defesa da neutralidade. “Na Austrália, tentamos proteger nossos novos membros das franquias de dados (...). Devíamos ter evitado isso, e vamos evitar que isso avance”, disse à ZDNet o diretor de comunicações corporativas da Netflix, Cliff Edwards.