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[04/08/15]  Internet.org: por falta de consenso, CGI decide não se manifestar - por Lia Ribeiro Dias

Segundo conselheiros, divisão no governo impediu aprovação de nota oficial.

Em sua reunião mensal, dia 31 de julho, o Comitê Gestor da Internet deveria se manifestar sobre a Internet.org, entidade criada pelo Facebook para fornecer, em nível mundial, serviços gratuitos à população de baixa renda em parceria com várias outras empresas e provedores de informação. Com atuação em países da África, Ásia e América Latina, a Internet.org começa a marcar presença no Brasil. Além de um piloto na favela paulistana de Heliópolis onde instalou um laboratório, a entidade começou a fazer workshops para programadores interessados em publicar aplicativos na plataforma.

A atuação da Internet.org é motivo de críticas por parte dos defensores da liberdade na rede, que veem, aí, a oferta de acesso a uma rede limitada a poucos serviços, muitos deles do próprio Facebook. Outros aplaudem a iniciativa pelo seu “discutível” caráter social.

Desconhecida mesmo entre os militantes brasileiros da neutralidade na rede e liberdade na internet, a entidade, dona do portal do mesmo nome, tornou-se conhecida depois que a presidente Dilma se encontrou com Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, por ocasião da Cúpula das Américas, no Panamá, em abril. Na época,Z uckerberg manifestou intenção de fazer um acordo com o governo brasileiro para, por meio da Internet.org, dar acesso a serviços para quem não pode pagar por eles.

Foto emblemática

A foto de Dilma, vestindo um blusão com a logomarca do Facebook no peito e a bandeira do Brasil no braço, ao lado de Zuckerberg, teve enorme repercussão negativa entre os militantes pela neutralidade da rede. Eles entendem que a oferta limitada de serviços fere a neutralidade da rede, pois o acesso não é livre mas direcionado.

O governo tentou sair da polêmica, informando que não faria nenhum acordo com o Facebook sem um amplo debate. De lá para cá, nenhuma iniciativa sobre o tema foi tomada. Segundo se comenta, não existe posição de consenso dentro do governo. Uns querem que seja feita uma parceira com o Facebook, outras acham que o governo não pode fechar nenhum acordo com a internet.org. E que se quiser levar serviços de governo ao cidadão – e precisa caminhar nesse sentido – deve fazer isso por meio da Telebras em parceria com todas as operadoras e provedores de serviço.

A falta de consenso dentro do governo, segundo integrantes do Comitê Gestor da Internet, se refletiu na reunião. O tema vinha sendo discutido por meio de lista entre os conselheiros e vários deles, a favor de o CGI se posicionar criticamente em relação ao internet.org, tentaram levar a frente a ideia de se tirar uma nota oficial, já esboçada durante o debate. Representantes de entidades da sociedade civil e da academia viram suas tentativas serem frustradas, já que, sem consenso, decidiu-se não decidir.