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[26/05/15]  CGI.br questiona projeto Internet.org do Facebook - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

O Comitê Gestor da Internet enviou ao Facebook no Brasil uma série de perguntas sobre o modelo de acesso patrocinado promovido pela rede social, conhecido como Internet.org. Além de ressaltar que ele repete o modelo de ‘jardins murados’, o CGI.br elenca uma série de dúvidas sobre como se dará o projeto no Brasil e, particularmente, como ele respeitaria os ditames do Marco Civil da Internet sobre privacidade e neutralidade de rede.

No todo, o CGI.br elenca 19 tópicos e, sobre ele,s faz 35 perguntas ao chefe de políticas públicas do Facebook no país, Bruno Magrani, para ‘subsidiar um eventual posicionamento’ sobre o Internet.org – particularmente após o encontro entre o dono da rede social e a presidenta Dilma Rousseff, em abril, seguido de anúncio de que haverá um projeto conjunto no Brasil.

Entre as dúvidas, o Comitê gestor quer saber como será operacionado o sistema de acesso gratuito, patrocinado ou ‘zero rating’ no país e como é o acordo entre o Facebook, o governo brasileiro e as empresas de telecomunicações. Em particular, questiona se o modelo prevê algum tipo de discriminação de tráfego e se a rede social vê nisso algum conflito com a Lei 12.965/14.

Também na mira do CGI.br eventuais contratos de exclusividade, o uso de criptografia e as cláusulas relacionadas ao uso dos dados dos usuários e proteção à privacidade – mais uma vez, cotejando com o que está previsto na mencionada legislação, o Marco Civil da Internet.

O Internet.org reúne aplicativos e páginas selecionadas da rede sobre as quais não é computado o uso de franquia de dados – daí sua ‘gratuidade’. Sob alegações de que ele fere a competição e a neutralidade de rede, protestos vem se acumulando desde meados de abril, quando 600 mil indianos enviaram cartas ao regulador de telecom defendendo a proibição desse tipo de modelo de negócios.

Mais recentemente, 65 entidades em 30 países – inclusive do Brasil – enviaram uma carta ao dono do Facebook, Mark Zuckerberg, questionando o projeto sob alegação de que “essa prática é inerentemente discriminatória – e por isso foi banida ou restringida em países como o Canadá, Holanda, Eslovênia e Chile”.

A partir dos protestos, empresas começaram a desistir dos projetos, começando pela Flipkart, maior portal de comércio eletrônico da Índia, seguida pelo portal de viagens Cleartrip.com e pelo Times Group, que ainda convidou seus concorrentes a também abortarem participação em esquemas de ‘acesso gratuito’.