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[30/06/15]  Para Bechara, da Anatel, inclusão de 100 milhões de brasileiros deve ser prioridade - por Lúcia Berbert

Deputados e palestrantes divergem sobre a validação do programa Internet.org, programa do Facebook que deve ser implantado no Brasil, mas que é alvo de muitas críticas das organizações sociais. E não se chegou a uma conclusão após debate em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30, ampliar os debates para o Congresso. De acordo com o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara, o país deve ter obsessão em levar a internet a 100 milhões de brasileiros que estão excluídos, independentemente do tipo de acesso. “A preocupação do país deve ser de como se inserir na economia digital e não discutir modelos de negócios”, disse.

Bechara disse que o objetivo do Facebook com o programa é ganhar dinheiro por meio da ampliação da sua base. “Não há nada de errado nisso, só acho que o governo pode exigir que o Facebook ou o Google contribuam decisivamente na ampliação da capacidade de inovação no país para que possamos desenvolver aqui o nosso Facebook”, disse. O conselheiro disse que não adianta discutir se o programa irá trazer a internet de pobre, mas pensar que tem gente que sequer tem acesso à web. “E isso sim é grave”, ressaltou.

O vice-presidente da Anatel disse que, apesar de a agência não ter ainda uma posição formal sobre a neutralidade da rede, pessoalmente considera que os modelos “zero rating” não ferem esse princípio. “Desde que as instituições sejam sólidas, que o Judiciário possa responder, assim como a defesa do consumidor, os procons e o Ministério da Justiça, o Cade, a própria Anatel e o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional”, ressaltou. Bechara disse que discutir o modelo de negócios é perda de tempo.

A representante do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), Flávia Lefèvre, disse que nos 15 países onde o Inernet.org foi implantado há muitas críticas. Ela sustenta que o Marco Civil da Internet colocou a acesso à internet como um serviço essencial e que isso gera consequências para o governo, que precisa garantir a expansão do uso da internet e a otimização da infraestrutura. “A justificativa para um projeto como esse, que oferta internet restrita à rede social, é a deficiência de infraestrutura, porém mas parece uma nova forma de colonialismo do mundo moderno”, disse.

A representante do Centro de Estudos Barão de Itararé, Renata Mièle, por sua vez, disse que o Internet.org só amplia a oferta de serviço onde há infraestrutura. Mas o gerente de Relações Governamentais do Facebook, Bruno Magrini, disse que a empresa pensa em usar veículos não tripulados (vant) para levar onde a conectividade onde não há infraestrutura. Porém, tradicionalmente, a empresa oferece seu produto por meio de parcerias com operadoras móveis. “Nós mostramos os benefícios da conectividade, para que essas pessoas venham a ser usuários da internet”, disse.

A representante da Intervozes, Veridiana Alimonti, vê gerenciamento de técnico com o programa Internet.org ao restringir o uso à rede social, o que fere a neutralidade da rede. O diretor do SindiTelebrasil, Alexander Castro, rebate afirmando que questões comerciais e concorrenciais não se confundem com neutralidade da rede. E o diretor da Brasscom, Sérgio Sgobbi, afirma que a neutralidade deve coexistir com iniciativas de ampliação de acessos, novos modelos de negócios que estimulem o uso da rede.

A diretora do Departamento de Serviços e de Universalização das Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, afirmou que o governo não assinou acordo com o Facebook. E que um grupo de trabalho, formado pelos Ministérios da Comunicação, da Justiça e da Ciência e Tecnologia, está avaliando o projeto e sua adequação à legislação brasileira. Ela disse que o mesmo projeto está funcionando em outros países, mas admite que podem existir riscos associados a esse modelo, como a fragmentação da internet dos ricos e dos pobres, se as pessoas que usam esse modelo se limitam ao universo do “zero rating”.

O representante do Ministério da Justiça, Marcelo Chilvarquer, além de frisar que não há um acordo formalizado entre governo e Facebook, disse que o programa deve respeitar também a legislação de defesa do consumidor