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[03/12/16]  Na contramão do Marco Civil, deputados defendem controle de acesso à internet

O brasileiro infelizmente tem memória curta, mas neste caso, o Olhar Digital faz questão de refrescar sua memória: a aprovação do Marco Civil da Internet, uma vitória de todos nós, usuários da rede, foi uma verdadeira e longa novela – foram anos de discussão. O pior é que agora parece que tem um pessoal que talvez não entenda assim tanto de internet querendo dar alguns passos para trás. Aí não, né? Propostas polêmicas propõem a criação de controles para acessar à internet.

Quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados propõem a criação de um "Cadastro Nacional de Acesso à Internet". Se isso for aprovado, todo internauta brasileiro vai ter que se registrar "a cada conexão". Já pensou?

Os motivos dos deputados, que cá entre nós não devem entender muito de Internet e também já devem ter esquecido do trabalho que foi aprovar o Marco Civil, são diversos: a primeira proposta que propõe a criação do Cadastro teria o objetivo de "proibir o acesso de crianças e adolescentes a site com conteúdo inadequado". Segundo a proposta de autoria do Pastor Franklin, a classificação de "conteúdo inadequado" caberia unilateralmente aos "provedores de informação".

Outra ideia mirabolante de uma outra proposta quer "obrigar as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdos da Internet ou aplicativos, especialmente sites e aplicativos de relacionamento que contenham conteúdo pornográfico ou que instiguem a violência". Ou seja, a lei obrigaria operadoras de telecomunicação impedir alguns de seus usuários de acessar determinados sites e aplicativos.

Quando a gente conversa com quem realmente entende de internet e dos direitos do internauta, a história é outra; são muitos os motivos apontados para mostrar que qualquer ideia de cadastro ou restrição de conteúdo não funcionaria.

Se não bastasse os desafios técnicos e de liberdade, no final das contas, quem acabaria pagando a conta dessas formas de controle seria você, consumidor final...

Pouco tempo atrás, um outro desses projetos de quem faz as leis no nosso país tinha a ideia de acabar com o anonimato na internet brasileira. Simples, para isso, o deputado federal Silvio Costa defendia a exigência de guarda do nome completo e CPF de cada internauta que desejasse publicar qualquer coisa na rede; seja em um blog, no Facebook, no Twitter... já pensou? Felizmente o projeto está parado na Câmara e a gente espera que continue assim. A luta foi tão grande para que o Marco Civil pudesse regulamentar a nossa internet, agora aparece esse pessoal analógico querendo mudar tudo, diminuindo nossa privacidade e até nosso direito de livre acesso à internet. Não dá!