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[04/04/03]  Eletronet teme que dívida trabalhista vá para massa falida

O governo deu aos credores da Eletronet, ao longo de 2002 e, inclusive, no período de transição para o governo Lula, indicações de que buscava formas de viabilizar a empresa. Em documento endereçado a um grande credor, a Eletrobrás e a Lightpar reconheciam, em julho de 2002, "a importância do projeto da rede nacional de transporte de informações da Eletronet para o Sistema Eletrobrás". Eletronet e Lightpar, então, diziam que fariam tudo, "no limite de suas possibilidades legais e estatutárias, para assegurar a continuidade e o sucesso do negócio".

Em agosto de 2002, a Furukawa notificou a Eletronet "para constituir em mora e formalizar o vencimento dos débitos". Trocando em miúdos, ficaria autorizada a entrar em juízo para fazer a cobrança, onde o pedido de falência é uma das opções. Mas o governo pediu para que a companhia aguardasse antes de tomar medidas mais drásticas. A empresa, contudo, voltou a ameaçar entrar em juízo, mas em novembro e dezembro a equipe de transição do governo Lula pediu prazo até o primeiro trimestre deste ano para apresentar uma solução.

No dia 2 de setembro de 2002, a Lightpar assumiu a gestão da Eletronet, que tinha caixa de R$ 5 milhões reservados justamente para cobrir os custos de fechar a empresa. Hoje, esse montante é de R$ 1,6 milhão, suficientes apenas para demitir os funcionários. O consumo de caixa se deu com o pagamento de alguns fornecedores, segundo fontes bem informadas, e sob a orientação do governo.

Garantias
Há cerca de duas semanas, o presidente da Lightpar teria dado à Eletronet garantias de que nenhuma ação drástica seria tomada até a assembléia de acionistas. Uma semana depois, a Lightpar declarou a falência da Eletronet. Segundo fontes do governo, a decisão foi tomada por conta de orientações jurídicas. A novidade é que estão sim sendo estudadas formas de manter a Eletronet ativa, para não desperdiçar a imensa rede de telecomunicações. A premissa, contudo, é clara: não será colocado nenhum centavo em dinheiro do governo para sustentar a empresa.

O que está preocupando os funcionários da Eletronet é o fato de a Lightpar ter suspenso o pagamento do adiantamento de salários, que seria pago no dia 15. A assembléia que pode deliberar pela falência da empresa é no dia 24, antes portanto da data de pagamento regular (dia 30). Com isso, teme-se dentro da empresa que o atual governo petista esteja querendo, por orientação dos advogados, jogar também as obrigações trabalhistas, que poderiam ser honradas hoje, para a massa falida.

TELETIME News questionou algumas fontes próximas sobre a possibilidade de o governo pelo menos garantir que a Eletronet tenha recursos para arcar com a demissão dos funcionários. Ouviu apenas que essa providência não é desejável.
Da Redação