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[31/03/03]  Governo deixa a Eletronet quebrar - por Samuel Possebon

Como adiantou TELETIME News no dia 17 de março, o governo não quis bancar os prejuízos e a dívida da Eletronet e deixou a empresa quebrar. Na sexta, dia 28, o controlador anunciou a falência da empresa por meio de fato relevante da Lightpar (controladora da Eletronet). A Lightpar é a holding de participações da estatal Eletrobrás. Segundo o fato relevante, "foram esgotadas todas as possibilidades de manutenção da continuidade da empresa, eis que nenhum posicionamento concreto, que indique uma solução positiva, foi apresentado". Com isso, por unanimidade, os acionistas decidiram "cumprir o que havia cientificado à Lightpar, deliberando, no seu nível de competência, pela confissão da falência da Eletronet". Agora, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a matéria.

Rede
A Eletronet tem uma das maiores infra-estruturas de telecomunicações do Brasil, com cerca de 17 mil quilômetros em fibras. A dívida no final de 2002 chegava perto de R$ 500 milhões. O desafio dos credores (os principais são Lucent e Furukawa) será encontrar uma forma de receber os seus créditos, já que a rede da Eletronet, no entendimento de advogados que acompanham a situação da empresa, não pode ser alienada.

As fibras são utilizadas por concessionárias de energia para o monitoramento e manutenção e, portanto, são imprescindíveis para o funcionamento do setor elétrico.

Por contrato, essas concessionárias tem direito à rede mesmo em caso de insolvência da empresa operadora. Além disso, a rede também está fisicamente atrelada à estrutura de proteção contra raios das torres de transmissão de energia (cabos OPGW). Ou seja, é impossível negociar as fibras como um ativo separado da rede de energia elétrica. Com isso, os fornecedores com créditos a receber precisarão necessariamente recorrer à Justiça caso queiram reaver o que lhes é devido.

O sócio do governo na Eletronet é a AES, que deixou o controle da empresa de telecomunicações justamente por não ter condições financeiras de se manter no negócio.

Crise
O fato relevante da Lightpar pegou a Eletronet de surpresa. A empresa ainda tentava algumas alternativas e, formalmente, não assumiu a falência, mantendo suas atividades normais.