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[09/01/08]  Telebrás recebe R$ 200 mi para gerir programa de inclusão

Discretamente, a Telebrás acabou pondo fim à boataria sobre o seu ressuscitamento em grande estilo para gerir a nova rede de banda larga do governo federal. No fim do ano passado, a estatal recebeu um aporte de R$ 200 milhões, em princípio, para "promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da companhia". A confirmação da verba e os objetivos da reestruturação do caixa foram apresentados em dois fatos relevantes, publicados nas edições dos dias 20 e 21 de dezembro de 2007 de três jornais e repassados aos acionistas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O documento datado de 21 de dezembro e assinado por Manoel Elias Moreira, diretor superintendente e em exercício da chefia da área de Relações com Investidores, é mais explícito e deixa claro que a verba tem como destino reativar a estatal para gerir o programa de inclusão digital do governo federal. De acordo como fato relevante, o aporte de R$ 200 milhões "objetiva a capitalização da Telebrás, destinando-se a investimentos no sistema de Operacionalização do Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Companhia". Fonte do Ministério das Comunicações explica que isso não significa que a estatal vá comprar ativos ou construir uma rede. A capitalização viza dar fôlego para que a empresa possa ser operacional. Para que? Para tocar o projeto de conectar todas as escolas do país à Internet, o que será feito pelas concessionárias de telefonia fixa, conforme acordo fechado com Lula no final do ano passado.

Na prática, o fato relevante avisa os acionistas que, sim, a Telebrás será a gestora do grande backhaul, conforme havia sido divulgado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em meados de novembro do ano passado. Os comentários de Costa mexeram com o conjunto de ações da estatal, que tiveram forte valorização no ano passado, levantando suspeitas por parte da CVM. Para não gerar mais controvérsia, o ministro resolveu se calar. Mas, por fim, a tese do ministro prevaleceu e a estatal já iniciou o ano com verbas em caixa para funcionar.

O aporte foi validado por meio da Medida Provisória 405, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2007. A MP abriu crédito extraordinário para diversos órgãos da administração pública, entre eles o Ministério das Comunicações, com a autorização para somar à participação da União no capital da Telebrás o valor de R$ 200 milhões.

Sem Eletronet agora

Sem atividades no ramo de telecomunicações desde julho de 1998, quando suas operadoras estaduais foram privatizadas, a Telebrás jamais foi efetivamente liquidada, continuando a administrar pagamentos até os dias atuais. Já a polêmica sobre o uso da estatal para cobrir o passivo de outra estatal, a Eletronet, hoje na casa dos R$ 350 milhões, é assunto para depois. Primeiro é preciso que a Justiça se pronuncie sobre a falência da Eletronet. Depois se decide se a Telebrás ficará com a rede ou não. Os R$ 200 milhões não são para isso, dizem fontes do governo.
Da Redação