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[15/12/09]  Advocacia-Geral libera na Justiça rede de cabos da Eletronet

Os cabos ópticos representam 80% dos cabos que o governo pretende usar como infraestrutura para expandir a internet rápida pelo país

Os cabos ópticos representam 80% dos cabos que o governo pretende usar como infraestrutura para expandir a internet rápida pelo país Foto: stockxpert.com
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a liberação da rede de cabos de fibra ótica da Eletronet S/A, essencial para a execução do Plano Nacional de Banda Larga. A empresa foi à falência e o material continuava em posse da massa falida. Após reclamação da AGU ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a liminar de imissão de posse dos bens a favor de Furnas Centrais Elétricas S.A foi concedida.

Segundo sustentou a AGU no processo, houve omissão judicial por não ter sido dado provimento a determinação da 4ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, proferida em 2008, para que os cabos da Eletronet fossem utilizados pelas centrais elétricas integrantes do sistema Eletrobrás.

"A cada momento que se protrai a concessão da imissão de posse concedida, há evidente risco para o pleno funcionamento do sistema Eletrobrás", afirmou a decisão da Justiça, ao dar provimento à reclamação da AGU, apresentada pela Procuradoria Regional da União na 2ª Região (PRU2) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ).

A reclamação, com pedido urgente de liminar, visou evitar o prejuízo para "importante política pública, de interesse nacional". Por meio do Plano Nacional de Banda Larga, a União pretende ampliar o acesso à banda larga no Brasil para os cidadãos, instituições de governo, entidades da sociedade civil e empresas.

A rede de cabos de fibra ótica da Eletronet tem 16 km de extensão, o que representa 80% dos cabos que o governo pretende usar como infraestrutura para expandir a internet rápida pelo país.

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: Reclamação nº 0063597-26.2009.8.19.0000 TJ/RJ