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[15/02/11]  Eletronet: Debate revive denúncias sobre Eletronet - Resumo do histórico

Num dos momentos mais tensos do debate sobre o PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Flexa Ribeiro e Rogério Santanna, presidente da Telebrás, trouxeram à tona as denúncias veiculadas pela imprensa de que teria havido uso de informações privilegiadas antes da divulgação do Plano Nacional de Banda Larga no que se refere ao uso dos ativos da empresa Eletronet, que hoje é uma massa falida em disputa judicial.

O imbróglio tem origem em 1999, quando, para explorar os mais de 16 mil km de rede instalada ao longo das torres de transmissão do Sistema Eletrobras, o governo decidiu constituir uma nova empresa, a Eletronet. À empresa Light Participações S.A. (Lightpar), atual Eletrobras Participações S.A. (Eletropar), representante das subsidiárias do setor elétrico e dona da Eletronet, foi cedido o direito de utilização parcial da rede.

Pouco depois, o governo federal leiloou 51% das ações da Eletronet ao grupo AES Corporation (multinacional de origem americana que controla várias empresas do setor elétrico no Brasil, entre elas a Eletropaulo). Segundo o estatuto da Eletronet, a AES seria responsável pelos investimentos necessários à operação da rede.

Em 2001, a AES deixou de pagar aos credores e aportar recursos à Eletronet. Em 2002, a Lightpar, considerando que a AES não cumprira suas obrigações contratuais, reassumiu o controle da Eletronet. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência.

Em dificuldades financeiras nos Estados Unidos, em 2004, a AES transferiu suas ações na Eletronet para a LT Bandeirantes (a ex-AES Bandeirantes), que, por sua vez, as vendeu à Contem Canada, offshore pertencente ao brasileiro Ítalo Hamilton Barioni, que também representava um grande grupo canadense de engenharia, o SNC-Lavalin Group Inc.

Esse dado teria feito, inclusive, com que os credores aceitassem o negócio. Em 2006, metade dessas ações da Eletronet foi repassada, por R$ 1, à Star Overseas Venture, outra offshore, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e pertencente ao empresário Nelson dos Santos.

Em agosto de 2009, as subsidiárias da Eletrobras pediram na Justiça, e obtiveram em segunda instância e por meio de liminar, a retomada da posse dos seus cabos de fibra ótica.

Em nota oficial, a Eletrobras afirmou, em 25 de fevereiro de 2010, que “a rede de fibras óticas do sistema de transmissão da Eletrobras pertence e sempre pertenceu, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras” e que apenas temporariamente o direito de uso parcial da rede esteve cedido à Eletronet, por meio de contrato que “preserva integralmente os direitos da Eletrobras sobre a rede”.

A disputa na Justiça se arrasta, e os credores da Eletronet, capitaneados pelas empresas Alcatel-Lucent e Furukawa, que detêm 80% da dívida, recorreram, visando à posse da infraestrutura física (a rede de fibra ótica) da massa falida para cobrir o passivo, estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

O argumento dos credores é de que a Eletronet, apesar de ter sido criada com 51% de participação da americana AES, era uma empresa pública quando pediu falência, já que, como a AES foi afastada da gestão, era a Lightpar (uma empresa pública) que estava no comando naquele momento.

Caso esse argumento vingue, o processo de falência da Eletronet deixará de existir, porque uma estatal não pode fazer um pedido de falência, e o governo, por meio da Eletropar, teria que arcar com as dívidas e sanear a empresa.