Fonte: Convergência Digital
[04/07/11]  PNBL exige provedor com licença de SCM - por Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann

O governo deixa claro que não pretende aceitar no Plano Nacional de Banda Larga, provedores de internet que não possuam licenças concedidas pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimidia (SCM).

Hoje no mercado ainda existem associações de empresas que compraram links no atacado através da Eletronet - que continuou operando a venda de rede apesar da situação de falência decretada pelos sócios. Desde que começou a ser discutido o plano do governo, essas mesmas associações passaram a negociar os links diretamente com as concessionárias de telefonia e depois os repassavam para seus "associados", sendo boa parte empresas de informática que não estavam em situação regular perante a Anatel.

Esse modelo de negócio tende a sumir do mercado por dois fatores. Primeiro, o Ministério das Comunicações avisa que as futuras de vendas de links do PNBL para oferta de Internet à R$ 35; só serão feitas para empresas que participarem do plano. Não haverá intermediários nesse negócio, segundo explicou o secretário-executivo Cezar Alvarez, até porque o governo não quer ninguém alegando que não pode manter o preço estipulado no acordo.

Segundo, porque os pequenos provedores sofrerão forte concorrência com as empresas de telefonia que não apenas podem participar do plano pela rede fixa (através de pacotes de serviços em que a internet não poderá ser superior a R$ 35 para 1Mbps, mas podem se tornar atrativos para alguns), quanto na rede móvel 3G. Nesta segunda hipótese o preço de R$ 35 das empresas de telefonia faz a diferença na competição com os pequenos, porque o modem poderá ser subsidiado. Os pequenos normalmente são obrigados a cobrar do cliente pelo aluguel do modem para conexão WiFi.

Independentemente da concorrência que se estabeleça no mercado entre grandes e pequenos, o importante foi que as empresas, cuja principal atividade era prestar serviços de informática, não vão poder continuar a burlar o regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, operando no mercado sem a devida licença concedida pela agência reguladora.

Há estudos dentro da Anatel para o barateamento dessas licenças, porém a pressão das empresas de telefonia tenderá a evitar que o valor caia, para impedir eventual competição dos provedores em determinadas áreas. Ainda mais se essas pequenas empresas conseguirem links por menos de R$ 200 junto à Telebrás.