Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/12/12]  Senado acelera Lei das Antenas - por Luís Osvaldo Grossmann

O Senado acelerou a tramitação do projeto de lei que limita em 60 dias o prazo para a expedição de licenças para a implantação de infraestrutrura de telecomunicações, especialmente as antenas da telefonia celular, origem da demanda das operadoras. Quatro comissões aprovaram o projeto nesta quinta-feira, 13/12.

O PLS 293/2012, da lavra do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), é uma resposta ao queixume das empresas de telefonia móvel sobre as restrições impostas por legislações municipais – alegam existirem mais de 200 delas – que dificultam a instalação de torres de celular nas cidades.

O texto ganhou um substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que manteve a essência do texto e incluiu alguns dispositivos, que tocam em questões de qualidade e de ampliação da cobertura. O substitutivo foi aprovado, por unanimidade, em sessão conjunta das comissões Ciência e Tecnologia, Assuntos Sociais, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Com o trâmite acelerado – com votação de quatro comissões na mesma semana em que o texto final foi apresentado – resta apenas uma nova votação na comissão de Ciência e Tecnologia, que Braga espera ser realizada já na próxima semana. A partir daí, por ser terminativo, o projeto segue diretamente à Câmara dos Deputados.

Embora seja mais conhecido como Lei das Antenas, o projeto de lei é mais abrangente e disciplina a liberação acelerada de quaisquer componentes da rede de transmissão e distribuição de sinais de telecomunicações. A ideia, segundo Eduardo Braga, é “não inibir ou impor custos desnecessários às telecomunicações”.

O projeto determina, ainda, que a Anatel estabeleça mecanismos de aferição da qualidade das rede e, de forma semelhante, a criação de um indicador que determinará a necessidade de expansão da infraestrutura na telefonia móvel. “Temos uma concentração exagerada de usuários na mesma antena”, sustentou o relator.