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[19/12/12]  Lei das Antenas passa sem modificações no Senado - por Luís Osvaldo Grossmann

O Senado aprovou a proposta que estabelece um trâmite acelerado para as licenças de instalação de infraestruturas de telecomunicações, cujo principal objetivo é liberar mais rapidamente as antenas de celular. O projeto (PLS 293/2012), passou sem alterações pela segunda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. Como tramitava em caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados.

O principal foco da proposta é a previsão de que “as licenças necessárias para a instalação de infraestrutura de suporte em área urbana serão expedidas mediante procedimento simplificado” – procedimento esse que não pode ultrapassar 60 dias, conforme determina o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Mesmo no caso das licenças ambientais – que junto com a liberação pela Anatel estão fora do prazo estabelecido, mas sem a exigência de estudo de impacto ambiental – a ideia é a criação de um rito sumário, a ser estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No geral, o projeto atende uma das principais reivindicações das operadoras móveis, que reclamam das dificuldades impostas por leis municipais para a expansão da rede.

Assim, a instalação de infraestrutura de telecomunicações nas cidades poderá ser feita essencialmente a critério das teles, desde que não obstrua a circulação, não contrarie parâmetros urbanísticos/paisagísticos, não prejudique o uso de praças e parques ou a visibilidade de motoristas, nem danifique ou inviabilize o acesso a outras infraestruturas públicas, bem como não coloque em risco a segurança de terceiros ou edificações vizinhas.

Também defendidas pelas empresas, as femtocélulas – ou pequenas células, antenas de menor porte voltadas para espaços fechados ou restritos – não precisarão de qualquer tipo de licença além daquelas emitidas pelo órgão regulador das telecomunicações. A norma para o uso dessas antenas está em consulta pública da Anatel.

Clique aqui e veja o substitutivo do senador Eduardo Braga. (PDF - 105 KB)