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[31/07/12]  Decreto de uso de compartilhamento estimulará instalação de fibra apagada - por Helton Posseti

A minuta de decreto em discussão no Ministério das Comunicações prevê um importante estímulo para que as concessionárias de energia instalem fibra ótica apagada, o que na visão do governo pode amenizar o fato de que o espaço para as redes de telecom nos cabos é limitado. Hoje essas companhias não têm nenhum estímulo em compartilhar sua infraestrutura, já que 90% da receita oriunda de outros serviços que não a venda de energia são direcionados à modicidade tarifária.

O governo, através de uma articulação entre o Ministério das Comunicações e o Ministério de Minas e Energia, pretende reduzir para 30% o percentual da receita oriunda do aluguel dessa fibra apagada para a modicidade tarifária. "Não queremos que as concessionárias de energia compitam com as empresas de telecom, por isso, a ideia é instalar fibras apagadas", afirma o diretor do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra.

Hoje o acesso aos postes de energia é um dos principais entraves para o crescimento das operadoras não incumbents. O decreto pretende estabelecer também que o prestador que ocupe mais de um ponto de fixação se adapte para abrir espaço para outro competidor. Pelas declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a minuta de decreto está em fase final de ajustes. A expectativa do ministro é que em duas semanas o texto já seja remetido à Casa Civil.

Mais cedo, Artur Coimbra explicou que o decreto também isenta as prestadoras de telecom do recolhimento do direito de passagem, que é taxa cobrada pelos municípios para que as empresas passem suas redes pelas rodovias. Coimbra explica que já há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o direito de passagem não deve ser cobrado das concessionárias de serviços públicos.

O decreto estabelece que qualquer obra de infraestrutura realizada com recursos privados deve ser divulgada no site da Anatel para que as empresas de telecom possam colocar sua infraestrutura, pagando só o custo da rede. Já quando a obra for feita com recursos públicos, o decreto determina a implantação compulsória de dutos para as redes de telecom, com limite máximo de ocupação dos desses dutos por grupo econômico.