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[08/11/12]  Sem lei geral de antena, implantação da 4G pode atrasar - por Lúcia Berbert

Preocupação é do MiniCom, do Congresso Nacional e das teles, que tentam apressar aprovação da proposição.

Sem adesão total das cidades que vão sediar as Copas da Confederação e do Mundo ao acordo para agilizar a instalação de antenas celulares, o Ministério das Comunicações e Congresso Nacional tentam apressar a votação do PLS 293/2012, conhecido como projeto da Lei Geral das Antenas. O diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, disse nesta quinta-feira (8) que o trato e prevê a liberação de licenças no prazo de até 60 dias a partir da apresentação do pedido, conforme determina resolução do Grupo Executivo da Copa (Gecopa). “A falta de compromissos de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo pode atrasar a implantação da rede 4G”, lamentou.

O tema foi abordado em audiência pública sobre a proposição, realizada hoje por quatro comissões temáticas do Senado. Coimbra disse que atualmente 250 municípios têm legislação sobre implantação de antenas e, na maioria das cidades, as licenças são emitidas com prazos superiores a seis meses após o pedido. Ele entende que a norma nacional, definindo quais licenças são necessárias e os prazos para autorização da instalação da estação radiobase, é uma urgência.

O presidente do SindiTelebrasil, Antonio Carlos Valente, acredita que as cidades que ainda não se comprometeram a cumprir a resolução da Gecopa devem corrigir seus posicionamentos em breve. Ele acredita que a demora deveu-se as eleições municipais. Sua preocupação é com o restante do país. “Em maio de 2014, a rede 4G, que demanda um número muito maior de antenas do que as tecnologia hoje usadas, terá que estar instalada em todos os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes e essa é uma obrigação que não podemos adiar”, ressaltou.

A Anatel também destaca a urgência de se chegar a uma legislação comum e quer aproveitar para ampliar as obrigações de compartilhamento das infraestruturas de telecomunicações no texto. Além do uso comum das antenas, a agência sugere, por exemplo, o compartilhamento das caixas de distribuição de cabos de telecom e até de frequências. Para isso, diz o superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, é necessário que se faça a padronização técnica dessas caixas em construções prediais e até a de cabeamento em postes. “Nos próximos 10 anos, é esperada uma explosão do número de acessos, sobretudo das ligações máquina a máquina”, disse, afirmando que a Anatel trabalho com uma estimativa de 1 bilhão de conexões já em 2017.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defende, por sua vez, que a obrigação de compartilhamento seja estendida para outros serviços públicos, como energia, água e saneamento. “É preciso definir também de que maneira se poderá usar os subterrâneos para instalação dessas infraestruturas”, disse. Ele acredita que, no caso das Copas, o problema pode ser solucionado emergencialmente com a regulamentação do uso das fetomcells.

As contribuições ao projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), serão recebidas até a próxima quarta-feira (14). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pretende levar o projeto à votação no dia 20 deste mês. A audiência foi realizada conjuntamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia, (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).