Leia na Fonte: Senado Federal
[03/04/13]  Vital pede rapidez na aprovação da Lei Geral das Antenas

Vital afirma que aprovação da lei permitiria investimentos

Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário ontem para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.

O senador explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros aos avanços.

Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há entraves em relação à instalação das antenas, ­necessárias à difusão da tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.

Aproximadamente 1.800 municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados e há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.

— Não tenho dúvida de que pode existir ainda espaço para o aperfeiçoamento da proposta por parte dos senhores deputados. Mas peço, encarecidamente, celeridade na aprovação do texto final .

Vital lembrou que as operadoras de telefonia terão até o fim de abril para instalar tecnologia de quarta geração nas cidades-sede da Copa das Confederações. Para cumprir o prazo e assegurar mais de R$ 1 bilhão em investimentos no setor, porém, elas dependem da nova legislação.